Declaração de Uso de Nome

Para que se possa emitir uma declaração sobre a legalidade de uso de nome brasileiro, é necessário que o(a) requerente se apresente pessoalmente na embaixada, com os seus documentos de identificação (RG, passaporte, CPF), e com a comprovante de residência, apresentando o formulário de requerimento preenchida (solicitar o formulário quando enviar e-mail pedindo agendamento). Deve apresentar o formulário já preenchida. Não há tempo preenchê-lo no local. 

            - O serviço só pode ser requerido por cidadão brasileiro ou, por estrangeiro, portador de RNE válido;

            - Custo: 15 USD. O pagamento é efetuado no banco MKB, por boleto, recebido após a revisada dos documentos apresentados. O depósito deve ser feito em dólar norte-americano, em dinheiro (cartão não é aceito);

- Período de processamento pelo Setor Consular: 4 dias úteis a contar da data de recebimento da documentação completa. O processamento será feito somente após prévio recebimento do comprovante de pagamento dos emolumentos consulares aplicáveis;

– O Setor Consular prestará atendimento presencial sempre por meio de agendamento prévio pelo endereço eletrônico consular.budapeste@itamaraty.gov.br

Com vistas a garantir a segurança de todos, o acesso ao Setor Consular será restrito às pessoas que realizarem agendamento por e-mail.

- Os nossos contatos – telefone: +36 1 351 0060, e-mail: consular.budapeste@itamaraty.gov.br