Declaração de Estado Civil

Para emitir declaração consular de estado civil, o interessado deverá apresentar a seguinte documentação em original, ou cópia autenticada:

            1) Documento, com foto, que comprove a identidade e a nacionalidade brasileira do requerente (passaporte, RG, CNH), e CPF;

            2) Se o requerente for solteiro(a): certidão de nascimento brasileira, emitida, obrigatoriamente, há menos de 6 meses (a certidão deve ser requerida no Brasil - cartório brasileiro);

            3) Se o requerente for divorciado(a): certidão de nascimento brasileira, emitida, obrigatoriamente, há menos de 6 meses (a certidão deve ser requerida no Brasil - cartório brasileiro), e certidão de casamento brasileira emitida, obrigatoriamente, há menos de 6 meses, contendo averbação do divórcio (a certidão deve ser requerida no Brasil - cartório brasileiro);

            4) Se o requerente for casado(a): certidão de nascimento brasileira, emitida, obrigatoriamente, há menos de 6 meses (a certidão deve ser requerida no Brasil - cartório brasileiro), e certidão de casamento brasileira emitida, obrigatoriamente, há menos de 6 meses (a certidão deve ser requerida no Brasil - cartório brasileiro);

            5) Se o requerente for viúvo(a): certidão de nascimento brasileira, emitida, obrigatoriamente, há menos de 6 meses (a certidão deve ser requerida no Brasil - cartório brasileiro), e certidão de casamento brasileira com anotação referente ao falecimento do cônjuge ou certidão de casamento sem a respectiva anotação, juntamente com a certidão de óbito do cônjuge (a certidão deve ser requerida no Brasil - cartório brasileiro);

            6) Uma declaração do(a) requerente, referente ao seu estado civil, na presença de duas testemunhas brasileiras, que devem apresentar documentos de identificação (passaporte, RG). A declaração pode ser emitida em cartório, no Brasil, ou na própria Embaixada em Budapeste;

            7) Comprovante de residência brasileira (conta de água, luz, extrato bancário, etc.), ou “Lakcímkártya” (cartão laminada);

            8) Formulário de pedido devidamente preenchido com letra de forma (solicitar o formulário quando enviar e-mail pedindo agendamento).  Deve apresentar o formulário já preenchida. Não há tempo para preenchê-lo no local.

            - A solicitação, como a retirada também, ocorre por atendimento pessoal;

            - O documento é emitido em português, e em húngaro;

            - Custo: 15 USD. O pagamento é efetuado no banco MKB, por boleto, recebido após a revisada dos documentos apresentados. O depósito deve ser feito em dólar norte-americano, em dinheiro (cartão não é aceito);

- Período de processamento pelo Setor Consular: 4 dias úteis a contar da data de recebimento da documentação completa. O processamento será feito somente após prévio recebimento do comprovante de pagamento dos emolumentos consulares aplicáveis;

- O Setor Consular prestará atendimento presencial sempre por meio de agendamento prévio pelo endereço eletrônico consular.budapeste@itamaraty.gov.br

Com vistas a garantir a segurança de todos, o acesso ao Setor Consular será restrito às pessoas que realizarem agendamento por e-mail.

- Os nossos contatos – telefone: +36 1 351 0060, e-mail: consular.budapeste@itamaraty.gov.br