Atestado de Vida
A quem se destina
- Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS;
- Aposentados, reservistas e pensionistas de órgãos públicos civis e militares da União, que necessitem apresentar declaração de comparecimento para fins de recadastramento anual, no mês de aniversário;
- Servidores ativos, aposentados e pensionistas de órgãos públicos civis e militares de estados e municípios, para fins de recadastramento ou censo previdenciário; e
- Todos que necessitem, por qualquer motivo, apresentar comprovação de vida.
Requisitos para brasileiros ou estrangeiros portadores de RNE válida:
- Original dos seguintes documentos de identidade brasileiro válidos (passaporte, carteira de identidade) e atestado de residência. Para os estrangeiros residentes, apresentar a “Cédula de Identidade de Estrangeiro";
Requisitos para estrangeiros NÃO portadores de RNE válida:
- Original e cópia de passaporte válido;
- A expedição do atestado tem o custo de 5 USD. Ao comparecer à embaixada para dar entrada no atestado de residência, o interessado receberá folheto com informações bancárias para o pagamento da taxa consular.
IMPORTANTE: Quando o interessado necessitar obter atestado de vida para fins de apresentação junto ao INSS e não puder comparecer perante Missão Diplomática, Repartição Consular ou Consulado itinerante, ele poderá, alternativamente, efetuar os seguintes procedimentos:
I – preencher o formulário "Atestado de Vida para Comprovação perante o INSS", a ser disponibilizado pela Repartição Consular em versão bilíngue (português/inglês ou português/língua local);
II – assinar o documento e efetuar o reconhecimento de firma, por autenticidade, perante notário estrangeiro ou autoridade equivalente;
III - Após o reconhecimento de firma, o documento deve ser apostilado na Câmara Nacional de Notários da Hungria (https://www.mokk.hu/ugyfeleknek/tajekoztato-a-kulfoldre-szant-kozjegyzoi-okiratok-hitelesiteserol.php).