Atestado de Residência
Informações gerais:
- O atestado de residência, em geral, serve para comprovar o tempo de permanência no exterior de pessoas que estejam retornando definitivamente ao Brasil.
- Embora não tenha caráter obrigatório, a apresentação do atestado de residência à Receita Federal costuma ser requerida para fins de isenção de taxas alfandegárias quando do retorno definitivo ao Brasil, após residência no exterior por um período ininterrupto superior a 1 (um) ano.
- Em caso de dúvidas sobre os procedimentos alfandegários ou pagamento de taxas e impostos, consulte a Receita Federal.
- O Consulado não emite atestados de residência retroativos, ou seja, de período anterior à data corrente. O período a ser registrado no atestado deve ser necessariamente dos últimos doze meses ou mais, desde que devidamente comprovado, se o destinatário do documento for a Receita Federal.
Para obter atestado de residência, o interessado deverá apresentar os seguintes documentos:
1) Documento original que comprove a permanência no país, por exemplo: visto;
2) Original do passaporte ou RG e CPF;
3) Formulário de requerimento de atestado de residência devidamente preenchido com letra de forma (solicitar esse formulário quando enviar e-mail pedindo agendamento);
4) Comprovante de residência emitida pala imigração húngara ou Lakcímkártya;
- A expedição do atestado tem o custo de 15 USD. Ao comparecer à embaixada para dar entrada no atestado de residência, o interessado receberá folheto com informações bancárias para o pagamento da taxa consular.
- Período de processamento pelo Setor Consular: 4 dias úteis a contar da data de recebimento da documentação completa. O processamento será feito somente após prévio recebimento do comprovante de pagamento dos emolumentos consulares aplicáveis.
- O Setor Consular prestará atendimento presencial sempre por meio de agendamento prévio pelo endereço eletrônico consular.budapeste@itamaraty.gov.br
Com vistas a garantir a segurança de todos, o acesso ao Setor Consular será restrito às pessoas que realizarem agendamento por e-mail.
- Os nossos contatos: telefone - +36 1 351 0060, e-mail - consular.budapeste@itamaraty.gov.br