Declaração Consular de Estado Civil

Publicado em 08/09/2022 08h49 Atualizado em 09/09/2022 03h39

Passo a Passo

1. Leia atentamente as informações;

2. Preencha a “Declaração de Estado Civil”;

3. Solicite agendamento do serviço pelo e-mail consular.bucareste@itamaraty.gov.br;

4. Compareça à Embaixada na data marcada com a documentação exigida.

Informações Gerais

O Setor Consular da Embaixada pode emitir “Declaração Consular de Estado Civil” aos cidadãos brasileiros que pretendam contrair matrimônio perante autoridade romena.
A "Declaração Consular de Estado Civil" terá como base a "Declaração de Estado Civil" a ser preenchida e assinada pelo declarante e duas testemunhas, que poderão ser brasileiras ou estrangeiras.
Testemunhas brasileiras poderão assinar a declaração perante a Autoridade Consular OU ter sua firma reconhecida em cartório, no Brasil, OU perante autoridade notarial na Romênia;
Testemunhas estrangeiras poderão ter sua firma reconhecida em cartório, no Brasil, OU perante autoridade notarial na Romênia.

Documentos exigidos

1. Declaração de Estado Civil preenchida (clique AQUI);

2. Documento de identidade válido, com foto;

3. Certidão de nascimento emitida há menos de 6 meses, OU, se houver casamento anterior, certidão de casamento emitida há menos de 6 meses, com averbação de divórcio ou comprovação de óbito do cônjuge anterior;

4. Documento emitido por cartório da Romênia chamado “Espécimen de Semnatura”, em nome das testemunhas (veja AQUI modelo do documento). Este último documento não é exigido para a testemunha brasileira que compareça à Embaixada para assinar a declaração.

Atenção:

Para o casamento perante a autoridade romena, as certidões brasileiras de nascimento ou casamento com averbações deverão ser previamente apostiladas no Brasil.

A certidão consular de registro civil sem o traslado, em cartório de registro civil no Brasil, não servirá como base para a emissão de declaração consular de estado civil.