Registro de nascimento

Publicado em 09/10/2023 16h31 Atualizado em 05/02/2024 12h10

COMO SOLICITAR

1. Leia atentamente todas as informações disponíveis abaixo.

2. Reúna a documentação necessária.

4. Envie cópias de todos os documentos para consular.bridgetown@itamaraty.gov.br

5. Após confirmação da Embaixada, informe o horário e data para agendamento do comparecimento presencial.

6. Compareça à Embaixada na data e horário marcados com toda a documentação original exigida.

Em caso de dúvidas, envie e-mail para consular.bridgetown@itamaraty.gov.br

INFORMAÇÕES GERAIS

✔ Por que devo registrar o meu filho na Embaixada?

Nos termos da Constituição Federal de 1988 (Art. 12, I, "c"), os filhos nascidos no exterior de cidadãos brasileiros são brasileiros natos, desde que registrados em Repartição consular brasileira. Assim, somente após efetuar o registro consular de nascimento, poderá ser concedido passaporte brasileiro em nome do registrado.

✔ Quem deve comparecer à Embaixada no dia do registro?

Registro de crianças com até 12 anos incompletos	o pai ou a mãe de nacionalidade brasileira
Registro de crianças entre 12 e 16 anos incompletos	- o(a) adolescente a ser registrado(a); - o pai ou a mãe de nacionalidade brasileira; e - duas testemunhas.
Registro de jovens entre 16 e 18 anos incompletos	- o(a) adolescente a ser registrado(a); e - o pai ou mãe de nacionalidade brasileira; e - duas testemunhas.
Registro de maiores de 18 anos	- o(a) adulto a ser registrado(a); e - duas testemunhas.

✔ E se os pais do menor a ser registrado são casados no exterior, mas não registraram o casamento na Embaixada ou em cartório brasileiro?

O registro do casamento dos pais perante o Consulado (caso exista vínculo matrimonial entre eles) deverá, preferencialmente, ser realizado antes do registro de nascimento dos filhos.

✔ O registro consular de nascimento produz plenos efeitos no Brasil?

A fim de produzir efeitos no Brasil, a certidão consular de nascimento deverá ser posteriormente transcrita no Cartório do 1º Ofício do Registro Civil do local de domicílio do registrado, no Brasil, ou, na falta de domicílio no Brasil, no Cartório do 1º Ofício do Registro Civil do Distrito Federal. A Resolução nº 155/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dispõe sobre o traslado de certidões de registro civil emitidas no exterior em cartório no Brasil. Ela simplificou e padronizou este procedimento no território brasileiro, devendo ser seguida por todos os cartórios de 1º Ofício de Registro Civil no País.

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DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Documentos		Observações
1	Original e cópia da certidão estrangeira de registro de nascimento	Caso não tenha sido emitido na jurisdição do Posto, o documento deverá ser apostilado ou legalizado no país de origem.
2	Original e cópia de documento comprobatório de nacionalidade do(a) genitor(a) brasileiro(a)	Certidão de nascimento, certidão de casamento ou certificado de naturalização, quando aplicável.
3	Original e cópia de documento comprobatório de identidade do(a) genitor(a) brasileiro(a)	Passaporte brasileiro, carteira de identidade, CNH ou outro documento de identidade brasileiro válido.
4	Original e cópia de documento comprobatório da nacionalidade, da identidade e filiação do outro genitor	Se brasileiro, os mesmos documentos do itens 2 e 3. Se estrangeiro, passaporte ou documento de identidade válidos, emitido por órgão local competente, e documento que comprove a sua filiação (certidão de nascimento ou casamento)
5	Original e cópia de documento de identificação das testemunhas, quando aplicável	As duas testemunhas deverão apresentar passaporte brasileiro - se brasileiros - ou estrangeiro válido; ou outro documento oficial de identificação válido, com foto.
6	Documentos complementares a serem apresentados quando o registrando for maior de 18 anos de idade	documento local de identidade com foto do registrando; certidão brasileira de casamento do genitor brasileiro, se casado; e certidão brasileira de óbito do genitor brasileiro, se falecido.

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