Lançamento de Cartilha sobre tráfico de pessoas e orientações para o trabalho no exterior

Em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Organização Internacional para Migrações (OIM), O Itamaraty está lançando a cartilha "Tráfico de Pessoas e Orientações para o Trabalho no Exterior", com explicações sobre como trabalhar fora do país de forma segura e não ser vítima do tráfico de pessoas.

Em 2023, a rede consular brasileira no exterior atendeu 203 nacionais vítimas do tráfico de pessoas, uma das mais graves
situações de violência relacionadas ao direito de migrar. A cartilha busca alertar, a partir de exemplos de casos reais de tráfico, as potenciais vítimas e orientar, por meio de recomendações e informação quanto aos canais para denúncia do crime, aqueles que
já estão submetidos a esse tipo de exploração.

O documento integra o grupo de ações que vem sendo tomadas pela área consular no enfrentamento da questão. A legislação brasileira tem já tipificado o crime de tráfico de pessoas (Art. 149-A do Código Penal). O Brasil possui políticas públicas de enfrentamento do problema, dentro e fora do país, ao longo de mais de 30 anos de experiência.

A Cartilha "Tráfico de Pessoas e Orientações para o Trabalho no Exterior" pode ser acessada na seguinte página:

https://www.gov.br/mre/pt-br/assuntos/portal-consular/cartilhas/OrientacaoTrabalhoExterior_preview_06.pdf