Reconhecimento de assinatura e Autenticação de cópia de documento

Reconhecimento de Assinaturas  e Autenticação de cópias de documentos

Desde 14 de agosto de 2016, quando passou a vigorar no Brasil a Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros ("Convenção da Apostila"), a legalização de documentos foi substituída pela emissão da “Apostila da Haia”, que é anexada ao documento público pelas autoridades do país no qual foi emitido, tornando-o válido em todos os demais Estados partes da Convenção, incluindo o Brasil.

Nessas condições quaisquer documentos produzidos na Eslováquia ou no Brasil para terem valor nos respectivos países, devem ser Apostilados.

Atenção: A Embaixada não apostila documentos emitidos em território brasileiro. Para que um documento público emitido no Brasil possa produzir efeitos jurídicos e seja dotado de fé pública na Eslováquia, ele deve ser apostilado no Brasil.                               

Reconhecimento de Firma para brasileiros e estrangeiros portadores de RNE

A solicitação de reconhecimento de firma para fins particulares por autenticidade de cidadã(o) brasileira(o), ou de estrangeiro portador de RNE (Registro Nacional de Estrangeiro) e visto permanente válido, requer a presença do interessado no Setor Consular da Embaixada em Bratislava, a apresentação do original de documento de identificação brasileiro (passaporte brasileiro válido ou RG, ou, para estrangeiros, o RNE) e o preenchimento de formulário destinado ao depósito de assinatura.  Na impossibilidade de comparecer ao Setor Consular, é possível o reconhecimento de firma por semelhança, desde que a assinatura do interessado tenha sido previamente depositada no Setor Consular.

Reconhecimento de firma para estrangeiros sem RNE:

O estrangeiro interessado em ter sua firma reconhecida para uso no Brasil deverá:

1)     Reconhecer a firma no notário local

2)     Apostilar o documento (por autoridade eslovaca competente)

Autenticação de fotocópia de documento brasileiro  

Autenticação de fotocópia significa reconhecer que a fotocópia seja cópia fiel ao documento original apresentado. Não representa o reconhecimento da autenticidade do seu conteúdo.

Para autenticar cópias de documentos, a fim de que tenham efeito no Brasil, devem ser apresentados ao Setor Consular:

1-     Original e cópia do documento

Autenticação de fotocópia de documento estrangeiro

A autenticação de fotocópia pela Embaixada de documento estrangeiro exige que o documento tenha sido previamente apostilado. O interessado deverá apresentar:

1-     Original e cópia do documento autenticado

Em quaisquer casos, é indispensável a apresentação dos documentos originais.

Emolumentos consulares:

-Reconhecimento de firma: €22,00 por assinatura 

-Autenticação de fotocópia de documento em idioma nacional:

•  caso a fotocópia seja fornecida pelo interessado, a autenticação custa €5,50 por cada documento/página.
•  caso a fotocópia seja efetuada na repartição consular, a autenticação custa €11,00 por documento/página.

-Autenticação de fotocópia de documento em idioma estrangeiro:

• -caso a fotocópia seja fornecida pelo interessado, a autenticação custa €11,00 por cada documento/página.
• -caso a fotocópia seja efetuada na repartição consular, a autenticação é de €16,50 por cada documento/página.

O valor do respectivo serviço deverá ser pago via transferência bancária para:

 Embaixada da República Federativa do Brasil

 *Favor indicar no depósito o serviço solicitado e o nome do beneficiário

OBS: O Setor Consular NÃO aceita pagamentos em dinheiro

Atenção: A Embaixada não apostila documentos emitidos em território brasileiro. Para que um documento público emitido no Brasil possa produzir efeitos jurídicos e seja dotado de fé pública na Eslováquia, ele deve ser apostilado no Brasil.

Eventuais dúvidas podem ser enviadas para consular.bratislava@itamaraty.gov.br