Atestado de Vida

EMISSÃO DE ATESTADO DE VIDA

O Atestado de Vida tem por objetivo comprovar que o cidadão está vivo e apto a continuar a usufruir de certos direitos que se interrompem automaticamente com a sua morte, como o recebimento de pensões.

* O Atestado de Vida pode ser emitido para:

- cidadãos brasileiros;

- cidadãos estrangeiros portadores de Carteira RNE (“Registro Nacional de Estrangeiros”) válida;

- cidadãos brasileiros e  estrangeiros que sejam pensionistas do INSS ou de outros órgãos públicos brasileiros ( mesmo para estrangeiros que NÃO possuam RNE válida).

O requerente deve comparecer pessoalmente na Repartição Consular.

* Os documentos necessários para a emissão de atestados de vida são:

- formulário de Atestado de Vida (disponível no Setor Consular da Embaixada ou aqui), devidamente preenchido, de forma legível e sem abreviaturas, e assinado pelo interessado;

- CPF válido (ou o número do CPF válido);

- no caso de brasileiro, original e cópia de passaporte ou de documento de identidade brasileiro com foto que identifique inequivocamente o interessado;

- no caso de estrangeiro, original e cópia de carteira RNE ( “Registro Nacional de Estrangeiros” válida, ou na impossibilidade de apresentação da RNE, passaporte estrangeiro ou de documento estrangeiro oficial com foto, que identifique inequivocamente o interessado;

- o requerente ao Atestado de Vida deverá comprovar residência na República Eslovaca;

* O valor do emolumento  para Atestado de Vida é de  5,50 Euros, que deverá ser pago por transferência bancária para:

                                Embaixada da República Federativa do Brasil

                                Veľvyslanectvo Brazílskej Federatívnej Republiky

                           TATRA BANKA -  IBAN: SK85 1100 0000 0029 4904 1959

Favor indicar no depósito o serviço solicitado e o nome do beneficiário