Imprensa

o Brasil criminalizou, por meio da lei 10.467/2002, a conduta do suborno de funcionários públicos estrangeiros

Convenção da OCDE sobre Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais

Como parte da Convenção da OCDE sobre Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, o Brasil criminalizou, por meio da lei 10.467/2002, a conduta do suborno de funcionários públicos estrangeiros, assim como tem tomado as providências necessárias com vistas a punir pessoas
físicas e/ou pessoas jurídicas sediadas em seu território que pratiquem o ilícito.

Informações sobre a Convenção da OCDE sobre Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais encontram-se disponíveis nas páginas a seguir:

Página da CGU sobre a Convenção da OCDE:
<https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/articulacao-internacional-1/convencao-da-ocde>;

- Cartilha sobre a Convenção, elaborada pela CGU:
<https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/articulacao-internacional-1/convencao-da-ocde/arquivos/cartilha-ocde-2016.pdf>.

- Cartilha com informações para empresas brasileiras no exterior em seu relacionamento com a administração pública estrangeira, elaborada pela CGU em conjunto com a Apex:
<http://arq.apexbrasil.com.br/portal/cartilha_anticorrupcao.pdf>.

G20. Imprensa. Reunião de Cúpula. Rio de Janeiro, 18-19/11. Credenciamento. Prazo: 3/11

Foi aberto no dia 2/9, credenciamento para profissionais de imprensa privada interessados na cobertura da Reunião de Cúpula de Chefes de Estado e de Governo do G20, a ser realizada nos dias 18 e 19 de novembro de 2024 no Museu de Arte Moderna (MAM), no Rio de Janeiro.

2. Os jornalistas interessados devem preencher, até o dia 3 de novembro de 2024, formulário disponível na página oficial da presidência brasileira do G20: https://www.g20.org/pt-br/noticias/credenciamento-para-a-reuniao-de-cupula-do-g20-no-rio-de-janeiro