Passaporte Para Menores de Idade

Passo a Passo

Passo 0: Caso ainda não possua, solicitar o CPF (veja como clicando aqui)

Passo 1: Preencha o requerimento

Passo 2: Reúna a documentação necessária

Passo 3: Pague a taxa consular 

Passo 4: Faça a solicitação pelo e-consular

Passo 5: Entrega dos documentos originais

PASSO 0: Caso ainda não possua, solicite o CPF do menor (veja como clicando aqui)

Caso o passaporte seja solicitado concomitantemente com o registro de nascimento, o CPF não é obrigatório.

PASSO 1: PREENCHA O REQUERIMENTO 

Preencha o formulário RER. Neste momento, não será necessário fazer upload dos documentos. Isto será feito na terceira etapa no E-Consular.

ATENÇÃO:

• Se o passaporte estiver sendo solicitado junto com o registro de nascimento do menor de idade, é preciso marcar a opção “Primeiro passaporte – registro de nascimento será feito conjuntamente”, conforme a imagem abaixo:

Formulário de solicitação

• O preenchimento deste formulário é apenas a primeira etapa. Sua solicitação de passaporte somente será analisada após o envio do pedido pelo e-consular.

Clique aqui para acessar o formulário. Ao final, imprima o recibo de entrega gerado pelo sistema e assine no campo devido.

Para instruções de preenchimento, clique aqui.

PASSO 2: DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

Separe os seguintes documentos antes de dar início à sua solicitação. A Embaixada poderá solicitar ainda outros documentos, caso seja necessário.

1. Passaporte atual, no caso de renovação

2. Original de documento brasileiro

Certidão de nascimento brasileira ou carteira de identidade brasileira (RG) do menor de idade.

Se o menor de idade nasceu no exterior e ainda não foi registrado em Consulado brasileiro, o registro de nascimento deverá ser providenciado antes da solicitação do passaporte

3. Fotografia 

Uma fotografia tamanho padrão local para passaporte (3,5 x 4,5 cm). A foto deve ser tirada de frente, com fundo branco e deve ter menos de 6 meses.

4. Originais dos documentos dos genitores

Passaporte válido ou outro documento brasileiro com foto recente (exemplo: RG, CNH, carteira de trabalho). No caso de genitor estrangeiro, passaporte válido.

5. Recibo de Entrega de Requerimento (RER)

Preencha o formulário RER. Neste momento, não será necessário fazer upload dos documentos. Isto será feito na etapa seguinte, no e-consular.

ATENÇÃO: o preenchimento deste formulário é apenas a primeira etapa. Sua solicitação de passaporte somente será analisada após o envio do pedido pelo e-consular.

Clique aqui para acessar o formulário. Ao final, imprima o recibo de entrega gerado pelo sistema e assine no campo devido.

Se o menor for alfabetizado, poderá assinar no campo indicado. Caso não seja alfabetizado, um dos pais poderá assinar.

6. Autorização para concessão de passaporte a menor

Menores de 18 anos (e maiores de idade curatelados) precisam de autorização de ambos os pais para receber o passaporte brasileiro e para viajarem para fora do Brasil ou dentro dele.

Alternativamente, poderão autorizar a concessão do passaporte e a autorização de viagem do menor: o detentor do poder familiar, os responsáveis legais, o tutor do menor, o curador (em caso de menores curatelados) e o juiz competente para tal.

A guarda exclusiva de um dos pais não dispensa a assinatura do outro genitor. Só se pode dispensar a assinatura em caso de destituição de poder familiar.

As assinaturas dos pais podem ser reconhecidas diretamente pelo Setor Consular, desde que estes compareçam pessoalmente e assinem o formulário perante o funcionário do Setor Consular. Em caso de um genitor não puder comparecer pessoalmente, a sua assinatura deverá ser reconhecida por Notar (tabelião alemão). No caso de pedidos feitos por via postal, as assinaturas dos genitores devem ser reconhecidas por Notar alemão.

Encontre aqui o formulário de autorização de viagem de menor

7. Declaração de primeiro passaporte brasileiro

É necessário também o preenchimento da declaração de primeiro passaporte brasileiro, que pode ser encontrada aqui.

PASSO 3: PAGAMENTO DA TAXA CONSULAR

Realize o pagamento das taxas consulares conforme instruções constantes neste link. 

PASSO 4: SOLICITAÇÃO NO E-CONSULAR

No sistema e-consular, envie a documentação para análise e validação pelo Consulado.

Para instruções de preenchimento, clique aqui. 

ATENÇÃO:

• Se além do passaporte, estiver também solicitando o registro de nascimento do seu filho(a), na primeira etapa do formulário do e-consular, na “Etapa 1 de 9”, inserir o CPF como “00000000000”, conforme a imagem abaixo:

Se tudo estiver correto, o requerente receberá por e-mail instruções para fazer o agendamento ou enviar o pedido pelo correio.

PASSO 5: ENTREGA DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS

Após a análise da documentação enviada no E-Consular, você receberá um e-mail para que possa comparecer pessoalmente entregar sua documentação ou enviá-la pelo correio.

Caso opte por entregar pessoalmente, não é necessária a presença do menor.

Em caso de envio pelo correio, é necessário entregar envelope extra com o endereço completo do requerente para que o Consulado possa reenviar o passaporte pelos correios.

O envelope deve ter, no mínimo, o tamanho de meia página A4 (B5 ou C5), forrado, selado com 3,95€ "Einschreiben/Einwurf", para envio como carta registrada. Não aceitamos DHL. Use o correio normal Deutsche Post!

Envie seus documentos para

VALIDADE DO PASSAPORTE

O passaporte para menor terá validade definida de acordo com sua idade, conforme o quadro abaixo: