VITEM XIV
VITEM XIV – Nômade Digital
O candidato ao visto é considerado um "nômade digital" se puder trabalhar para um empregador estrangeiro enquanto estiver no Brasil, utilizando as tecnologias de informação para desempenhar as suas funções remotamente. Caso a intenção seja de trabalhar para uma empresa no Brasil, ainda que eventualmente de forma remota, este visto não pode ser solicitado; é necessário, em vez disso, solicitar um visto de trabalho.
Duração da estada no Brasil
- Período de validade (prazo para a primeira entrada no Brasil): 1 ano.
- Duração da estada no Brasil: até 1 ano.
Taxas de visto: clique aqui para verificar as taxas de visto e as formas de pagamento.
Clique aqui para mais instruções sobre como solicitar um visto.
Documentação geral do VITEM XIV |
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Documentos |
Observações |
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1 |
Versão impressa do formulário de solicitação de visto com foto e assinatura (Clique aqui para acessar) |
a) Instruções de preenchimento: O formulário deve ser preenchido on-line. Forneça informações completas - observe que alguns campos são obrigatórios. Os nomes dos pais devem ser inseridos por extenso, exatamente como aparecem na certidão de nascimento do candidato. Faça upload de cópias digitais de todos os documentos listados abaixo. b) Depois de preencher o formulário: Imprima e assine o RER; coloque sua foto no campo apropriado. Reúna todos os documentos originais listados abaixo. Eles devem ser apresentados, além do RER, durante sua entrevista no Consulado. Observação: os documentos em formato digital devem ser impressos (inclusive extratos bancários baixados de plataformas de internet banking). Documentos exibidos em telas de dispositivos móveis não serão aceitos. |
2 |
Passaporte válido |
Deve ter pelo menos duas páginas em branco. Observe que as páginas reservadas para emendas não podem ser usadas para fins de visto. |
3 |
Foto para passaporte |
A foto deve ser recente (não mais de seis meses), em um fundo branco, no tamanho padrão local (3,5 x 4,5 cm). A foto deve ser afixada no formulário de solicitação de visto. |
4 |
Comprovante de Residência (Erweiterte Meldebescheinigung) |
Os endereços e as datas de mudança dos últimos 12 meses devem constar no certificado. |
5 |
Certificado de Conduta do Departamento Federal de Justiça |
Certificado de conduta emitido pelo Departamento Federal de Justiça. Os certificados de conduta são válidos por até 3 meses a partir da data de emissão. Se o candidato tiver morado em mais de um país nos últimos 12 meses, deverá ser apresentado um Certificado de Conduta de cada país de residência. Se o documento tiver sido emitido em um país que não seja a Alemanha, a Apostila de Haia deverá ser afixada no documento. Em países onde a Apostila de Haia não é exigida, o documento deve ser legalizado por um consulado ou embaixada brasileira. |
6 |
Certidão de nascimento original completa |
Se for alemão, forneça uma cópia de sua certidão de nascimento. Se o documento tiver sido emitido em um país que não seja a Alemanha, ele deverá ter a Apostila de Haia. Nos países em que a Apostila de Haia não for aplicável, o documento deverá ser legalizado por um consulado/embaixada brasileira. Observação: O objetivo da apresentação desse documento é evitar discrepâncias entre as informações contidas no pedido de visto e a própria certidão de nascimento. Como a certidão de nascimento deve ser apresentada durante o registro obrigatório do visto na Polícia Federal do Brasil (veja abaixo), qualquer discrepância impedirá a conclusão desse processo. Portanto, a apresentação da certidão de nascimento durante a fase de solicitação de visto no exterior não é obrigatória e não impedirá a emissão do visto, mas é altamente recomendável para evitar possíveis inconvenientes. |
7 |
Cópia da passagem de ida e volta |
O candidato deve apresentar uma confirmação de reserva (bilhete pago ou bilhete eletrônico) ou uma reserva de reserva (ou carta de um agente de viagens em nome do candidato), contendo o itinerário completo, os números dos voos e as datas de chegada/partida. |
8 |
Seguro de saúde/viagem válido |
O seguro deve ser válido no Brasil durante todo o período de permanência do requerente no Brasil. |
9 |
Declaração do candidato de que a sua atividade profissional pode ser exercida à distância, utilizando meios de informação e comunicação. |
A declaração deve indicar que a atividade profissional pode ser exercida à distância através de meios de informação e comunicação. |
10 |
Contrato de trabalho ou de prestação de serviços |
Autoexplicativo |
11 |
Prova de rendimentos
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a) Declaração do empregador estrangeiro de que a renda mensal do requerente é de pelo menos 1.500,00 euros. Deve conter a assinatura e o carimbo do empregador estrangeiro. Se o empregador não for alemão, incluir reconhecimento de firma e Apostila de Haia. b) Carta do banco comprovando que possui pelo menos 18.000,00 euros disponíveis. A carta deve ter a assinatura e o carimbo do banco. |
Registro na Polícia Federal
Os portadores do VITEM IV devem se registrar na Polícia Federal dentro de 90 dias da primeira entrada no Brasil. Entre em contato diretamente com a Polícia Federal para saber como se registrar.
O Setor Consular prevê que o requerente deverá apresentar à Polícia Federal, entre outros documentos, o Formulário de Pedido de Visto (FPV) fornecido no momento da emissão do visto, bem como a certidão de nascimento original completa com os nomes completos dos pais.
Os documentos emitidos na Alemanha podem ser apostilados por várias autoridades (consulte aqui). Se o documento for legalizado, ele deverá ser traduzido para o português por um tradutor juramentado no Brasil.