Tutorial – Como Solicitar um Visto

Tutorial de solicitação de visto

1. Verifique a necessidade de visto (e qual)

1. Clique aqui para verificar se você necessita de um visto ou se qualifica para uma isenção de visto.
2. Se você necessita de um visto, leia atentamente as informações sobre nossos tipos de visto e reúna os documentos necessários.

O objetivo da viagem e o período de permanência pretendido determinarão o tipo de visto requerido, de acordo com a legislação imigratória brasileira. Há dois tipos principais de vistos: Vistos de Visita (VIVIS) e Vistos Temporários (VITEM).

O VIVIS atende a várias finalidades de viagem, com tempo máximo de permanência de até 90 dias, sem a intenção de estabelecer residência, contados a partir da data de entrada no país. No entanto, se a permanência pretendida for superior a 90 dias, é necessário solicitar um VITEM. Os vistos temporários são divididos em subcategorias (VITEM I a VITEM XIV), de acordo com as finalidades específicas da viagem e o tempo de permanência.

2. Verifique se você mora em uma região alemã que faz parte de nossa jurisdição

Além da Embaixada em Berlim, o Brasil possui dois Consulados-Gerais na Alemanha: Frankfurt e Munique.

Verifique qual é a repartição consular responsável pelo estado federal (Bundesland) onde você reside (consulte as informações do mapa abaixo). Muitos serviços consulares só podem ser solicitados ao consulado competente pela jurisdição específica da sua região.

Se estiver registrado (Anmeldung) em um dos estados federais alemães que estão sob a jurisdição da Embaixada do Brasil em Berlim, prossiga para a próxima etapa do tutorial. 

	Consulado-Geral do Brasil em Frankfurt Hansaallee 32 a+b 60322 Frankfurt am Main http://frankfurt.itamaraty.gov.br https://ec-frankfurt.itamaraty.gov.br
	Consulado-Geral do Brasil em Munique Sonnenstrasse 31, 4° Andar 80331 München – Alemanha http://munique.itamaraty.gov.br https://ec-munique.itamaraty.gov.br/

3. Solicitação de visto

Existem dois sistemas para solicitação de visto: um para o próprio visto, utilizado pelos consulados brasileiros em todo o mundo, e outro para a verificação preliminar dos seus documentos e agendamento da entrevista de visto, utilizado exclusivamente pelo nosso consulado. Ambos os sistemas são obrigatórios ao solicitar um visto na Embaixada do Brasil em Berlim. Você deve completá-los seguindo os passos abaixo:

1.  Preencha o formulário de solicitação de visto on-line e faça o upload de todos os documentos para seu visto. Clique aqui para ver um tutorial sobre como acessar e fazer upload de documentos no sistema.
2. Preencha o formulário de solicitação, imprima o Recibo de Entrega de Requerimento (RER), anexe uma foto biométrica recente e assine o documento. Se você for menor de idade, um dos seus responsáveis legais deve assinar o formulário em seu nome.
3. Crie uma conta na nossa plataforma e-consular utilizando seu login e senha. Atenção: Não selecione a opção de login com uma conta GOV.BR, pois essa opção é exclusiva para cidadãos brasileiros.
4. Selecione um novo serviço (VIVIS ou VITEM) e complete a solicitação de visto fazendo o upload dos documentos necessários novamente. Assim que você clicar em "enviar", seremos notificados da sua solicitação de visto e poderemos iniciar o processamento. Por favor, note que, se você pular o sistema e-consular, não receberemos nenhuma notificação de que você solicitou um serviço conosco.
5. Aguarde alguns dias úteis para que nossa equipe revise sua solicitação de visto no sistema e-consular. Se algum documento estiver faltando ou incompleto, você receberá um e-mail automático da Embaixada solicitando que você reenviá-la no e-consular com as correções necessárias.
6. Uma vez que sua solicitação for validada, você receberá automaticamente instruções sobre como proceder. Você poderá agendar um horário para trazer todos os documentos originais que foram submetidos na plataforma e-consular ou enviá-los para nós via serviço postal.

4. Recebimento do visto

1. Você pode verificar o status do seu visto usando o código que você recebeu ao preencher o formulário ou utilizando seu nome e data de nascimento nesta plataforma do formulário de solicitação de visto.
2. Independentemente do tipo de visto que você solicitou, você sempre pode agendar um horário para retirar seus documentos via e-consular, selecionando o novo serviço "Visa pick-up/Visa Abholung/Retirada de visto". Atenção: Você só pode agendar um horário depois de ser notificado pela Seção Consular de que seu visto está pronto para retirada.
3. Opcionalmente, se desejar receber seu visto pelo serviço postal, você pode fornecer um envelope autoendereçado com €3,95 em selos quando nos enviar os documentos originais. Observe que não nos responsabilizamos por quaisquer atrasos causados pelos correios. Após ser notificado de que seu visto foi enviado com o código de rastreamento, aguarde pelo menos 3-4 dias para a chegada.

Se tiver alguma dúvida, escreva para visa.berlim@itamaraty.gov.br 

Não compareça à embaixada sem agendamento prévio.

Informações Gerais Importantes

• Registro na Polícia Federal: Os portadores do visto VITEM devem se registrar na Polícia Federal dentro de 90 dias da primeira entrada no país. No momento do registro, o indivíduo deve apresentar um documento que contenha os nomes completos de ambos os pais (por exemplo, certidão de nascimento completa), que deve ser devidamente legalizado/apostilado pela autoridade competente no país emissor e depois traduzido para o português por um tradutor juramentado no Brasil.
• Validade do passaporte: O passaporte deve ser válido por todo o período que o indivíduo pretende permanecer no Brasil.
• Documentação adicional: Os solicitantes de visto devem atender a todos os requisitos da categoria de visto para a qual estão solicitando. O Setor Consular se reserva o direito de poder solicitar informações ou documentação adicional, a qualquer momento, conforme julgar necessário.
• Menores de idade viajando sem visto: Os seguintes regulamentos se aplicam a menores que têm permissão para entrar no Brasil sem visto, independentemente de estarem viajando sem seu responsável legal ou acompanhados por apenas um ou ambos os responsáveis legais: a) O passaporte/passaporte da criança deve ser válido por pelo menos 6 meses no momento da entrada; b) Uma passagem de saída (aérea, ônibus, trem ou barco) deve estar sempre disponível, cuja data não pode exceder a duração autorizada da estadia; c) Nenhum outro documento ou autorização de viagem dos responsáveis legais deve ser apresentado à Polícia Federal brasileira na entrada ou saída.
• Menores de idade viajando com visto: Para menores de idade que precisam de visto, uma declaração assinada e com firma reconhecida Einverständnis- und Verpflichtungserklärung de ambos os responsáveis legais deve acompanhar a solicitação de visto. Se apenas um dos pais/ responsável legais assinar a carta, o decreto de custódia exclusiva ou a certidão de óbito do outro pai/responsável legal também deverá ser enviado com a solicitação de visto. Observação: As declarações de consentimento e compromisso assinadas fora do Brasil ou da Alemanha devem ser certificadas com a Apostila de Haia.
• Visto de trabalho (VITEM V): Observe a diferença entre a permissão de trabalho para o Brasil - emitida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) - e a autorização para emitir um visto pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil. Como a emissão de um visto de trabalho depende da autorização de trabalho e de sua aprovação pela autoridade competente no Brasil, o candidato não deve enviar seus documentos de solicitação à seção de vistos imediatamente após ser notificado de que a autorização de trabalho foi emitida. Em vez disso, ele deve permitir um período de espera de alguns dias após a aprovação da permissão de trabalho, pois a transmissão interna entre os ministérios e a embaixada sempre leva alguns dias. Se houver alguma dúvida sobre se a seção de vistos já recebeu a aprovação ministerial para emitir o visto, o solicitante pode entrar em contato com a seção de vistos por e-mail para verificar essa informação.
• Refugiados e apátridas portadores de um documento de viagem para estrangeiros: Refugiados, apátridas, pessoas de nacionalidade indeterminada e pessoas que possuem um documento de viagem emitido por um país do qual não são nacionais (por exemplo, substituição do passaporte alemão - Documento de viagem para estrangeiros") sempre precisam solicitar um visto. Elas também devem apresentar os seguintes documentos, além daqueles listados para cada categoria de visto: Cópia de todas as páginas do passaporte com dados pessoais; comprovante de status de residência na Alemanha (cópia do visto ou autorização de residência); cópia da certidão de nascimento e sua tradução e a Declaração sobre os nomes dos pais devidamente preenchida e assinada; e endereço de acomodação no Brasil (por exemplo, reserva de hotel, endereço particular).
• Laissez-Passer: Os cidadãos da República Árabe Sahrawi Democrática só podem entrar no Brasil com um salvo-conduto brasileiro. Isso requer uma consulta em Brasília; portanto, nenhum tempo de processamento pode ser garantido. Eles também devem apresentar os seguintes documentos, além daqueles listados para cada categoria de visto: Cópia de todas as páginas do passaporte com dados pessoais; comprovante de residência na Alemanha (cópia do visto ou autorização de residência); cópia da certidão de nascimento e sua tradução e a "Declaração sobre os nomes dos pais" devidamente preenchida e assinada; e endereço de acomodação no Brasil (por exemplo, reserva de hotel, endereço particular). Além da respectiva taxa de visto, há uma taxa adicional.
• Idiomas aceitos para os documentos de solicitação de visto: Inglês, francês, alemão, português ou espanhol.
• Prazos de processamento do visto:  A partir do momento em que a seção de vistos recebe todos os documentos originais completos e a taxa de visto paga na conta bancária da Embaixada, o tempo de processamento é de, no mínimo, 15 dias úteis. Durante períodos de alta demanda devido à temporada de férias, os prazos regulares de processamento não serão garantidos.
• Negação de solicitações de visto: Observe que os requisitos de visto não são negociáveis e que o Setor Consular pode recusar a emissão de um visto nos seguintes casos: a) se os requisitos para a categoria de visto em questão não forem atendidos; b) se houver evidência de ocultação de motivos contrários à emissão de um visto ou entrada no Brasil; c) se o solicitante for menor de idade (menos de 18 anos) e não apresentar uma autorização de viagem de um dos pais ou responsável; d) em caso de comportamento desrespeitoso, insultante ou agressivo com os funcionários consulares.