Serviços Eleitorais

Certidão de Quitação Eleitoral

https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral 

Alistamento eleitoral

É o requerimento para obter título de eleitor. Se autorizado, o eleitor fica apto a votar, na Alemanha, para a presidência do Brasil, a cada quatro anos.

O serviço é destinado a brasileiros entre 18 e 70 anos que moram na Alemanha há pelo menos 3 meses e que nunca tiveram título eleitoral. Quem tiver entre 16 e 18 anos também pode, se quiser, solicitar o alistamento.

Transferência de título de eleitor  / Regularização de título de eleitor (cancelado ou não)

Requerimento para transferir o domicílio eleitoral para a jurisdição da sua residência (veja mais sobre a jurisdição consular clicando aqui). Se autorizado, o eleitor fica apto a votar, na Alemanha, para a presidência do Brasil. Com esse processo, o eleitor também poderá regularizar eventuais pendências eleitorais – inclusive aqueles que estiverem com o título cancelado.

O serviço é destinado a brasileiros entre 18 e 70 anos que moram na Alemanha há pelo menos 3 meses, para manter suas as obrigações eleitorais em dia.

Para que a transferência seja autorizada, é preciso que não tenha ocorrido nenhuma movimentação no cadastro em outro local no último ano (alistamento, transferência, justificativa etc.). Também não se pode movimentar novamente o cadastro até o deferimento (exemplo: regularizar no Brasil logo após a transferência do título para a Alemanha).

Revisão de dados no título de eleitor

Requerimento para corrigir erro no nome, data de nascimento ou outros dados do eleitor ou para comunicar mudança (exemplo: nome alterado por casamento).

O serviço é destinado a quem já teve o título transferido anteriormente para a Alemanha, mas precisa fazer alguma correção, como uma letra específica no nome, novo sobrenome etc.