Casamento

Documentação

Observações

1

Formulário do e-consular preenchido e assinado

 A solicitação de registro de casamento deve ser feita através do sistema  e-consular e a retirada é pessoalmente através de  agendamento pelo sistema 

2

Certidão original de casamento emitida pelo Standesamt

Se a certidão tiver sido emitida em outro país que não a Alemanha, será necessário o apostilamento da certidão (se emitida em país membro da Convenção da Apostila da Haia), ou legalização da certidão por repartição consular brasileira do país emissor do documento (caso o país não seja membro da Convenção da Apostila).

Caso o documento não esteja em português, alemão, inglês, francês ou espanhol também deverá ser apresentada uma tradução oficial

3

Formulário de regime de bens assinado por ambos cônjuges ou pacto antenupcial

Se houver pacto antenupcial deverá ser feito perante Tabelião (Notar)

4

Documento válido de identificação com foto dos cônjuges

 - Cidadão brasileiro: passaporte, RG (carteira de identidade brasileira) ou carteira de identidade profissional;

- Cidadão estrangeiro: passaporte, identidade. 

5

CÔNJUGE BRASILEIRO: Certidão que comprove qual era o estado civil antes do casamento

- Se solteiro(a): original da certidão de nascimento brasileira emitida há menos de 6 (seis) meses;

- Se divorciado(a): certidão de casamento brasileira com averbação de divórcio, emitida há menos de 6 (seis) meses;

- Se viúvo(a):
•    Certidão de casamento brasileira emitida há menos de 6 (seis) meses com anotação sobre o falecimento do cônjuge; ou
•    Certidão de casamento brasileira emitida há menos de 6 (seis) meses sem a referida anotação, mas acompanhada do atestado de óbito.

6

CÔNJUGE ESTRANGEIRO

 - Se solteiro(a): certidão de nascimento;

- Se divorciado(a):
•    Certidão de casamento com averbação de divórcio. Caso na certidão não conste o nome completo dos pais, apresentar também certidão de nascimento.

Atenção: se divorciado(a) de brasileiro(a), também apresentar homologação do divórcio no Brasil;

- Se viúvo(a):
•    Original ou cópia autenticada da certidão de casamento com anotação sobre o falecimento do cônjuge; ou
•    Certidão de casamento sem a referida anotação, mas acompanhada do atestado de óbito

Atenção: O "livro de família" não é aceito para nenhum dos casos.

7

Declaração preenchida e assinada

Somente para o cônjuge estrangeiro que nunca tenha se casado anteriormente com brasileiro(a).

8

Comprovante de pagamento

 Para consultar os valores e a forma de pagamento do serviço, clique aqui