Atestado de residência para menor

Publicado em 05/07/2022 09h46 Atualizado em 09/11/2022 08h22

Atestado de residência para menor

Passo a passo

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Após confirmação do Consulado, agende o serviço ou, em caso de solicitação postal, envie a documentação
Compareça ao Consulado na data marcada com a documentação original e suas cópias

O que é e como utilizar o atestado:

O atestado de residência para menor é um documento que pode ser utilizado em lugar da autorização de viagem assinada por um dos genitores, somente quando o menor brasileiro estiver saindo do Brasil com destino ao país de sua residência, em companhia de um dos genitores. Portanto, o atestado de residência permite o retorno do menor à Alemanha, mas não é suficiente para que o menor viaje dentro do território nacional ou saia do país desacompanhado.

O atestado é emitido em nome do menor e pode ser utilizado por dois anos, no máximo.

O atestado de residência deverá ser apresentado à Polícia Federal no original ou em cópia autenticada. Uma cópia simples ou autenticada do documento, a ser providenciada pelo interessado, será retida pela Polícia Federal no momento do embarque, juntamente com cópia de documento de identificação do menor.

Para obter o Atestado de Residência, o requerente deverá comprovar a nacionalidade e a residência do menor na jurisdição da Embaixada do Brasil em Berlim.

PROCEDIMENTOS

1	Formulário	Formulário do e-consular devidamente preenchido e assinado pelos pais
2	Documentos de identificação (original e cópia)	Passaporte do menor; Passaporte, RG do pai e/ou mãe brasileiro ou RNE do genitor estrangeiro; Certidão de Nascimento brasileira do menor; Caso o menor possua também nacionalidade alemã, apresentar também o passaporte original desse país;
3	Comprovantes recentes de residência na Alemanha (original e cópia)	Declaração de residência emitida por órgão público alemão (Anmeldung/Meldebescheinigung original) em que constem o nome do menor e de seus genitores ou responsáveis legais, emitido há menos de 30 dias; e/ou, Declaração original de matrícula emitida por creche, escola ou instituição de ensino local. Caso o menor tenha até 1 (um) ano de idade: bastará a apresentação de certidão consular de nascimento.
4	Formas de pagamento e valores	Para consultar os valores e a forma de pagamento do serviço, clique aqui
5	Solicitação via postal	Além da documentação acima (original ou cópia autenticada), incluir envelope vazio, autoendereçado e franqueado como carta registrada (Einschreiben/Einwurf), no valor de 3,75 euros, para o envio do Atestado.