Reconhecimento de assinatura
Reconhecimento da assinatura
Apenas é possível fazer no Setor Consular o reconhecimento de firmas de brasileiros com documentação brasileira válida e atualizada, e de estrangeiros com RNE/CRNM válida (Carteira de Registro Nacional Migratório).
Para o reconhecimento de firma por autenticidade, o cidadão brasileiro, ou estrangeiro portador de RNE/CRNM válida, deverá comparecer ao Setor Consular da Embaixada e assinar o documento perante funcionário do Setor Consular. O agendamento é do serviço é obrigatório por e-mail consular.belgrado@itamaraty.gov.br.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
- Documento oficial brasileiro VÁLIDO comprobatório da identidade da pessoa cuja assinatura será reconhecida com foto e assinatura (Passaporte brasileiro válido ou Carteira de Identidade brasileira emitida nos últimos 10 anos);
- CPF;
- Se estrangeiro, apresentar RNE/CRNM original válida;
- Documento impresso no qual deverá ser reconhecida a assinatura; e
- Taxa consular : US$ 20,00 US$ (vinte dólares norte-americanos) A taxa consular deverá ser paga em espécie, em dólares norte-americanos, no momento da solicitação do serviço, diretamente no balcão do Setor Consular da Embaixada do Brasil em Belgrado.
Brasileiros e estrangeiros podem reconhecer assinatura em órgãos sérvios. Portanto, estrangeiros sem RNE/CRNM válida ou brasileiros sem documentação brasileira válida e atualizada deverão reconhecer a assinatura em notário público sérvio e, em seguida, fazer o apostilamento do documento.
Os documentos com assinatura reconhecida em órgãos sérvios são válidos no Brasil desde que possuam a validação da Apostila de Haia (Apostille).
ATENÇÃO: A Embaixada em Belgrado informa que, de acordo com a Lei Nº 14.534, de 11 de janeiro de 2023, no prazo de 12 meses, todos os formulários públicos de solicitação de serviços passarão a exigir a inclusão de “CPF” para nacionais brasileiros.
Dessa forma, a Embaixada em Belgrado sugere a todos os brasileiros em sua jurisdição obterem suas respectivas inscrições no CPF, caso ainda não tenham. Informações sobre como solicitar esse serviço podem ser encontradas em nosso site: