Autorização de Retorno ao Brasil - ARB
AUTORIZAÇÃO DE RETORNO AO BRASIL - ARB
A Autorização de Retorno ao Brasil, ou ARB, é um documento de viagem excepcional, concedido exclusivamente a critério da autoridade consular nas repartições consulares brasileiras no exterior. Ela é destinada ao nacional brasileiro que, estando no exterior e necessitando regressar definitivamente ao Brasil, com urgência, não preencha os requisitos ou não possua os meios para a obtenção de novo passaporte.
É, portanto, uma espécie de documento de viagem de uso único, válido apenas para retorno definitivo ao Brasil.
INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE A ARB
A concessão da ARB, devido a seu caráter de urgência e de excepcionalidade, é analisada caso a caso pelo Setor Consular. A ARB somente pode ser feita com o comparecimento pessoal da/o brasileira/o no Setor Consular (exceção feita a brasileiros presos ou com necessidades especiais).
A ARB é válida somente para uma única viagem de regresso ao Brasil, e é aceita pelas companhias aéreas para os vôos com destino ao Brasil. Ao chegar no País, a ARB deve ser entregue às autoridades imigratórias brasileiras (Polícia Federal) no momento da entrada.
Uma ARB não pode ser diretamente solicitada e é reservada para casos excepcionais de retorno definitivo ao Brasil. Sempre que for possível, a/o cidadã/o brasileira/o deverá obter um passaporte regularmente.
A validade da ARB é de no máximo 15 dias. Caso seu retorno ao Brasil for posterior a data de validade da ARB, será necessário solicitar outra.
DOCUMENTAÇÃO E PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A EMISSÃO DE ARB
Para a emissão da ARB, será necessário que a/o cidadã/o brasileira/o forneça qualquer documento brasileiro com foto, mesmo que vencido, a fim de comprovar identidade e nacionalidade brasileiras. Cópias simples ou digitais de outros documentos, preferencialmente aqueles que contenham filiação, também serão aceitos. Toda documentação apresentada será analisada pelo Setor Consular antes da emissão da ARB.
Deverá ser trazida uma foto recente (tirada há menos de 6 meses), de tamanho biométrico (3,5cm x 4,5cm), nítida, colorida, de frente para a câmera, com fundo branco. Fotos fora dessas especificações não serão aceitas.
A emissão da ARB é gratuita e sua entrega é normalmente no mesmo dia do atendimento. Em momentos de maior demanda e caso a situação permita, no entanto, o Setor Consular reserva-se o direito de entregar ARBs no dia seguinte.
Atenção: A Embaixada em Belgrado informa que, de acordo com a Lei Nº 14.534, de 11 de janeiro de 2023, no prazo de 12 meses, todos os formulários públicos de solicitação de serviços passarão a exigir a inclusão de “CPF” para nacionais brasileiros.
Dessa forma, a Embaixada em Belgrado sugere a todos os brasileiros em sua jurisdição obterem suas respectivas inscrições no CPF, caso ainda não tenham. Informações sobre como solicitar esse serviço podem ser encontradas em nosso site: