Passaporte para menor de 18 anos

b. Original e cópia do documento brasileiro

-Certidão de nascimento brasileira com selo digital ou carteira de identidade brasileira (RG) do menor de idade. Brasileiros naturalizados deverão apresentar a certidão positiva de naturalização;

-Se o menor de idade nasceu no exterior e ainda não foi registrado em consulado brasileiro, o registro de nascimento deverá ser providenciado antes da solicitação do passaporte.

c. Fotografia

-Uma foto recente (menos de seis meses), tamanho 4x5, de frente, com fundo branco.

-O rosto e os ombros devem estar completamente enquadrados pela câmera e o requerente deve olhar diretamente a câmera.

-Não pode haver reflexos, penumbras ou sombras em nenhuma parte da fotografia.

d. Originais dos documentos dos genitores

-Passaporte válido ou outro documento brasileiro com foto recente (exemplo: RG, CNH, carteira de trabalho). No caso de genitor estrangeiro, passaporte válido ou registro individual libanês.

e. Documento Libanês

-Original e cópia do documento libanês, com tradução oficial.

f. Recibo de entrega de Requerimento (RER)

-Preencha o formulário RER, clique aqui para acessar o formulário.

- Se o menor for alfabetizado, poderá assinar no campo indicado. Caso não seja alfabetizado, um dos pais poderá assinar.

g. Autorização para concessão de passaporte a menor

O formulário de autorização para concessão de passaporte a menor e o formulário de inscrição da autorização de viagem devem ser preenchidos por ambos os genitores e assinados presencialmente, no setor consular.

Enquanto a autorização para a concessão de passaporte a menor é obrigatória, a inscrição ou não da autorização de viagem do menor no passaporte é opcional.

Os pais devem trazer o(s) formulário(s) já preenchido(s) - mas não assinado(s) -, a certidão brasileira de nascimento (ou carteira de identidade) da criança e também os próprios documentos brasileiros válidos com foto (ex.: passaporte ou identidade). No caso de pais estrangeiros, é necessário apresentar documento válido com foto.

 Observação: se no documento de identidade dos pais constar nome diferente do que está registrado na certidão de nascimento do menor, apresentar documento que comprove a mudança de nome (certidão brasileira de casamento ou nascimento de inteiro teor).

 Se um dos genitores se encontrar no Brasil, deverá assinar o formulário de autorização de passaporte/viagem e reconhecer firma por autenticidade, pessoalmente, em cartório. Na autorização para passaporte, não será aceito reconhecimento por semelhança.

· Sem a autorização inscrita no passaporte, o menor somente poderá sair do território brasileiro acompanhado dos dois genitores ou mediante a

apresentação de autorização escrita do genitor que não estiver acompanhando ou mediante autorização judicial.

h. CPF

Cidadãos brasileiros residentes no exterior podem solicitar o documento pelo próprio site da receita: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/cpfEstrangeiro/Fcpf.asp?fbclid=IwAR2LfOrk62w3RW_1diUSGAXEjM4ho2mz3smrOTpfbw376XCSruDsd4Bv6Os 

Para instruções de preenchimento, clique aqui.

ATENÇÃO: Aguarde a validação do seu pedido no sistema e-consular para ter acesso às vagas para agendamento.

Após a validação do seu pedido, entre no e-consular e faça o agendamento.

3º Passo: Compareça ao setor consular na data agendada

No dia do atendimento, ambos os pais deverão comparecer ao setor consular com a documentação necessária, assim como o menor com idade acima de 12 anos.

O atendimento ao público Setor Consular é efetuado de segunda-feira a sexta-feira mediante agendamento online e-consular para a prestação de todos os serviços consulares, exceto vistos (que devem ser pedidos via BLS).

4º Passo: Pague a taxa consular

O pagamento da taxa do passaporte é feito no BLF Bank em moeda norte-americana (USD), uma vez que o banco não faz conversão de libras libanesas (LBP) para USD.

De 1 a 2 anos de

idade:

De 2 a 3 anos de

idade:

De 3 a 4 anos de

idade:

Entre 4 e 18

anos

incompletos:

                           O passaporte terá validade de 5 anos.

(Observação: Em caso de não apresentação do passaporte atual que esteja válido, o novo passaporte terá validade de 4 anos.) passaporte terá validade de 4 anos.)