Óbito
Óbito
Informações importantes
1. Cidadãos brasileiros falecidos no Líbano poderão ter seu óbito registrado mediante declaração de familiar ou agente funerário autorizado, que deverá comparecer ao Setor Consular.
2. No caso de registros solicitados por agente funerário representando família no Brasil, deverá ser apresentado formulário de autorização preenchido por familiar, com firma reconhecida em cartório no Brasil ou repartição consular brasileira. O formulário deve ser acompanhado de cópia simples do documento de identificação do/a familiar.
3. A certidão consular de óbito deverá ser posteriormente trasladada, no Brasil, no cartório do 1º Ofício do Registro Civil do local do domicílio do falecido ou do Distrito Federal.
4. A emissão da primeira via da certidão é gratuita.
5. Para informações sobre outros procedimentos relativos ao falecimento de brasileiros no Líbano (registro de óbito libanês, funeral, repatriação do corpo ou restos mortais etc), envie um e-mail para consular.beirute@itamaraty.gov.br.
| Documentos necessários |
| Confira no quadro abaixo a documentação a ser apresentada. Todos os documentos devem ser originais ou cópias autenticadas, acompanhados de cópias simples. |
| Documentação | Observações |
| 1- Formulário de registro de óbito | O formulário deve ser preenchido e assinado pelo declarante. No caso de registros solicitados por agente funerário representando família no Brasil, deverá ser apresentado formulário de autorização preenchido por familiar, com firma reconhecida em cartório no Brasil ou repartição consular brasileira. O formulário deve ser acompanhado de cópia simples do documento de identificação do/a familiar. |
| 2- Certidão de óbito libanesa | Deverá ser apresentado o death certificate ou o interim death certificate. |
| 3- Laudo médico com a causa mortis | Esse documento deverá ser apresentado apenas quando essa informação não constar na certidão estrangeira de óbito. |
| 4- Certidão de cremação | Apenas quando for o caso. |
| 5- Documento de identificação do falecido | Apresentar preferencialmente documento com foto (passaporte vencido é aceito). |
| 6- Documentos pessoais do falecido |
Caso disponível, apresentar os seguintes documentos: · Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) · Certidão de nascimento ou certidão brasileira de casamento, se casado · Número do título de eleitor · Inscrição no INSS, se contribuinte individual · Inscrição do PIS/PASEP · Número de benefício previdenciário - NB, se a pessoa falecida for titular de qualquer benefício pago pelo INSS · Carteira de trabalho · Certidão de casamento, se casado · Extrato familiar libanês · Se tiver descendente(s) brasileiro(s), cópia do(s) documento(s) de identidade brasileiro(s) do(s) descendente(s) |
| 7- Documento de identificação do declarante | Deverá ser apresentado passaporte ou outro documento de identidade válido com foto. |
| Forma de solicitação | |
| e-consular | A solicitação de registro consular de óbito deve ser feita através do sistema e-consular. |
Você tem outras dúvidas? Contate o Setor Consular da Embaixada do Brasil em Beirute: notarial.beirute@itamaraty.gov.br