Certidão de Pessoa Física (CPF) para cidadãos estrangeiros

Atenção! A partir de 10 de janeiro de 2024, quem não tiver CPF não terá acesso a importantes serviços prestados pela rede consular do no exterior.

Cidadãos estrangeiros de qualquer idade que possuam ou desejem possuir ativos e direitos sujeitos a registro público no Brasil, incluindo imóveis, veículos, embarcações, aeronaves, participações acionárias, contas bancárias ou investimentos no mercado financeiro, devem se cadastrar no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

O número do CPF é atribuído apenas uma vez (único e definitivo), sem possibilidade de segunda inscrição. O número do CPF será gerado no momento da emissão e incluído no certificado entregue ao requerente. O número deve ser mantido em local seguro/memorizado, pois o "CPF Card" não será mais emitido.

Aqueles que esqueceram o número do CPF devem solicitar no Brasil, em uma unidade da Receita Federal, pois, devido ao sigilo fiscal, essa questão não pode ser resolvida na Embaixada em Beirute. Se necessário, a solicitação pode ser feita por um representante do interessado no Brasil, por meio de procuração. Estrangeiros devem elaborar uma procuração em um tabelião local, apostilar o documento e depois traduzi-lo para o português com um tradutor público juramentado.

De acordo com a Portaria Conjunta COCAD/COGEA No. 53/2023, complementada pela Portaria Conjunta COCAD/COGEA No. 55/2023, estrangeiros residentes no exterior devem enviar seus pedidos de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) aos consulados brasileiros no exterior por meio presencial. No entanto, os seguintes casos são exceções e podem ser enviados para o endereço de e-mail cpf.residente.exterior@rfb.gov.br diretamente pelo e-mail do requerente:

I - pedidos de estrangeiros desfrutando de privilégios e imunidades diplomáticas; e

II - pedidos de estrangeiros relacionados à alteração, regularização, cancelamento, reativação e consulta de NI-CPF (Cadastro de Pessoa Física Naturalizado).

A resposta sobre a conclusão do serviço, juntamente com documentos relevantes, será enviada por e-mail para o endereço fornecido no Formulário de Cadastro de Pessoa Física (FCPF).

O serviço é gratuito.

Para solicitar este serviço na Embaixada do Brasil em Beirute, reúna a documentação necessária:

O formulário deve ser preenchido online no site da Receita Federal (clique aqui para acessar). Após clicar em "enviar", será gerado um número de protocolo.

Siga as instruções no site e imprima o formulário. Se não conseguir imprimir, anote o número de protocolo gerado.

Passaporte válido. A apresentação da certidão de nascimento é opcional, para a inclusão da filiação no registro.

 Procedimento 

Leve a documentação mencionada acima ao Setor Consular da Embaixada em Beirute. O serviço é exclusivamente fornecido por meio presencial.

Solicitação

O pedido de serviço deve ser feito por meio do sistema e-consular. Para iniciar o seu pedido, clique no link: E-consular / [https://ec-beirute.itamaraty.gov.br/]