Alistamento militar
Como solicitar
- Prepare os originais de toda documentação necessária
- Faça o upload dessa documentação e solicite um horário no sistema de agendamento e-consular (veja nosso tutorial, caso tenha dúvidas)
- Apresente os originais de todos os documentos exigidos no horário agendado
- Retire o documento pronto no momento do atendimento
Informações gerais
Todo brasileiro do sexo masculino, com exceção dos eclesiásticos, é obrigado a alistar-se no serviço militar.
O alistamento militar deve ser feito até o dia 30 de junho do ano em que o cidadão brasileiro completar 18 anos de idade. Os brasileiros de 18 a 45 anos de idade residentes no exterior deverão se alistar na repartição consular brasileira sob cuja jurisdição esteja o local de sua residência.
Caso se encontre fora do prazo, o cidadão brasileiro deverá comparecer à repartição consular a fim de realizar o alistamento militar e, assim, regularizar sua situação.
Brasileiros residentes no exterior há pelo menos 3 meses podem solicitar a dispensa do serviço militar no momento do alistamento, ou após o alistamento. Alternativamente, o cidadão deverá apresentar-se anualmente à repartição consular para solicitar o adiamento de incorporação.
Para obter mais informações sobre apresentação anual e dispensa do serviço militar, verifique nossa página sobre Dispensa do serviço militar e apresentação anual.
As obrigações do brasileiro com o Serviço Militar se iniciam no dia 1º de janeiro do ano em que completar 18 anos de idade e perduram até o dia 31 de dezembro do ano em que completar 45 anos de idade.
Prazo e custo
Prazo: Serviço entregue durante o atendimento presencial.
Custo: Os serviços militares oferecidos pela Embaixada são gratuitos.
Documentos necessários
Caso queira fazer o alistamento militar junto com o pedido de dispensa, lembre-se de juntar a documentação de ambos os serviços e escolher o serviço adequado no sistema de agendamento e-consular. A documentação necessária à dispensa está na página Dispensa do serviço militar e apresentação anual.
| Formulário de alistamento militar |
Traga o formulário devidamente preenchido e assinado. |
| Documento que comprove a nacionalidade brasileira |
Brasileiros natos:
Brasileiros naturalizados:
O cidadão que se naturalizou brasileiro deverá realizar o alistamento militar no prazo de 30 dias a contar da emissão do respectivo documento comprobatório. Brasileiros que optaram pela nacionalidade brasileira:
O cidadão que optou pela nacionalidade brasileira deverá realizar o alistamento militar no prazo de 30 dias a contar da emissão do respectivo documento comprobatório. Brasileiros trans que retificaram nome e gênero nos documentos civis
Se a alteração no registro civil tiver ocorrido antes dos 18 anos de idade, o alistamento deve ser feito até o dia 30 de junho do ano em que o cidadão completar 18 anos; Se a alteração no registro civil tiver ocorrido entre 18 e 45 anos de idade completos, o alistamento deve ser feito em até 30 dias após a mudança oficial; Se a alteração no registro civil tiver ocorrido após os 45 anos, o alistamento não deve ser realizado após 31 de dezembro do ano em que completou 45 anos. |
| Documento de identidade brasileiro |
Apresentar original e cópia simples do passaporte ou da carteira de identidade (CIN ou RG). O documento de identidade deve permitir a identificação clara do alistando. Caso o passaporte brasileiro ou RG sejam muito antigos, deverá ser apresentado também algum outro documento oficial de identificação com foto recente. |
| Declaração de tempo de residência no exterior |
A declaração deve ser assinada perante a autoridade consular. |
Contato
Caso haja dúvidas não respondidas nesta página, mande um email para o Setor Consular no endereço consular.bangkok@itamaraty.gov.br.