Óbito
Como solicitar
- Prepare os originais de toda documentação necessária
- Faça o upload de toda documentação necessária no sistema e-consular (veja nosso tutorial, caso tenha dúvidas)
- Após a validação do processo pelo agente consular, você receberá um email para solicitar um horário de atendimento no mesmo sistema e-consular
- No horário agendado, o declarante apresenta os originais de todos os documentos exigidos
- Durante o atendimento, o agente consular verifica a documentação e informa o dia de coleta do documento
- No dia marcado pelo agente consular, o declarante comparece ao atendimento e retira o documento
Prazo e custo
Prazo: 3 dias úteis, contados após a apresentação de todos os documentos originais na Embaixada. O prazo pode ser extendido, caso necessário.
O prazo de emissão não pode ser encurtado, para que possam ser feitas as verificações necessárias para a emissão do documento. Solicitações nesse sentido serão desconsideradas.
Custo: O registro consular de óbito é gratuito. Para consultar os valores para a emissão de segundas vias da certidão, acesse a seção de Taxas Consulares.
Informações gerais
Não há previsão legal para o pagamento, pelo Estado brasileiro, do transporte de cinzas ou de restos mortais de cidadãos brasileiros.
Cidadãos brasileiros falecidos no exterior poderão ter seu óbito registrado junto à Embaixada mediante declaração de familiar, preferencialmente brasileiro.
Caso não seja possível a realização da declaração por familiar, preposto poderá ser designado, mediante autorização por escrito e com firma reconhecida do familiar.
A certidão consular de óbito deverá ser posteriormente trasladada no Brasil, no cartório do 1º Ofício do Registro Civil do domicílio do falecido ou do Distrito Federal.
Documentos necessários
| Formulário de requerimento de registro de óbito |
O formulário deve ser preenchido no computador antes de ser impresso e assinado pelo declarante de nacionalidade brasileira. |
| Formulário de autorização para solicitação de registro de óbito |
Apenas para os casos de impossibilidade de declaração por familiar do falecido. |
| Certidão de óbito local | |
| Tradução legalizada da certidão de óbito | Caso a certidão de óbito não esteja em português ou inglês, o documento precisa ser traduzido para um desses idiomas por tradutor oficial. Esta tradução necessita, então, ser legalizada pelo "Ministry of Foreign Affairs" da Tailândia. |
| Laudo médico com a causa mortis |
Este documento será exigido apenas quando a informação sobre a causa da morte não constar na certidão local de óbito. |
| Certidão de cremação |
Apenas quando for o caso. |
| Documento de identificação do falecido |
Apresentar documento brasileiro com foto (identidade, passaporte etc.). |
| Outros documentos pessoais do falecido |
Caso disponíveis, apresentar os seguintes documentos: - Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); - Certidão de nascimento ou certidão brasileira de casamento, se casado; - Número do título de eleitor; - Inscrição no INSS, se contribuinte individual; - Inscrição no PIS/PASEP; - Número de benefício previdenciário – NB, se a pessoa falecida for titular de qualquer benefício pago INSS; - Carteira de trabalho. |
| Documento de identificação do declarante | Apresentar documento válido com foto (identidade, passaporte etc.). |
Contato
Caso haja dúvidas não respondidas nesta página, mande um email para o Setor Consular no endereço consular.bangkok@itamaraty.gov.br.