Nascimento

Publicado em 27/09/2024 02h23 Atualizado em 21/11/2024 06h24

Como solicitar

Prepare os originais de toda documentação necessária
Faça o upload de toda documentação necessária no sistema e-consular (veja nosso tutorial, caso tenha dúvidas)
Após a validação do processo pelo agente consular, você receberá um email para solicitar um horário de atendimento no mesmo sistema e-consular
No horário agendado, o declarante ou seu representante legal apresenta os originais de todos os documentos exigidos
Durante o atendimento, o agente consular verifica a documentação e informa o dia de coleta do documento
No dia marcado pelo agente consular, todas as pessoas necessárias ao processo comparecem ao atendimento e retiram o registro de nascimento

Prazo e custo

Prazo: 3 dias úteis, contados após a apresentação de todos os documentos originais na Embaixada. O prazo pode ser extendido, caso necessário.

O prazo de emissão não pode ser encurtado, para que possam ser feitas as verificações necessárias para a emissão do documento. Solicitações nesse sentido serão desconsideradas.

Custo: O registro consular de nascimento é gratuito. Para consultar os valores para a emissão de segundas vias da certidão, acesse a seção de Taxas Consulares.

Informações gerais

O registro consular de nascimento garante a nacionalidade brasileira ao registrado, que passa a ser considerado brasileiro nato. Como regra geral, será efetuado com base na certidão estrangeira de nascimento, que servirá para comprovar o nascimento e a filiação do registrando.

O registro consular de nascimento não poderá ser efetuado quando já houver registro do nascimento feito, seja em repartições consulares ou em cartórios no Brasil. A lavratura de duplo registro e/ou a declaração de informações inverídicas no requerimento poderão implicar em crime de falsidade ideológica (Código Penal, art. 299).

Requisitos necessários

Apresentação dos documentos originais

Na apresentação dos documentos originais no horário marcado, deve comparecer apenas o declarante, caso tenha seja maior de idade, ou seu represetante legal, no caso de menores.

Coleta do documento

No dia da coleta do documento pronto, as seguintes pessoas devem comparecer no setor consular, a depender da idade da pessoa a ser registrada.

Menores de 12 anos de idade	O declarante, que deverá ser, preferencialmente, a parte brasileira
Entre 12 e 16 anos de idade	O declarante, que deverá ser, preferencialmente, a parte brasileira O menor a ser registrado Duas testemunhas
Entre 16 e 18 anos de idade	O declarante, que será o menor a ser registrado Um de seus representantes legais (normalmente, pai ou mãe) Duas testemunhas
Maiores de 18 anos de idade	O declarante, que será o maior a ser registrado Duas testemunhas

Documentos necessários

1	Formulário de requerimento de registro de nascimento preenchido e assinado	O formulário deve ser preenchido antes de ser impresso e assinado pelo declarante (mãe, pai ou responsável legal) de nacionalidade brasileira. É fundamental que, no momento do atendimento, o formulário já esteja devidamente preenchido e assinado.
2	Documentos do registro de nascimento emitidos pela autoridade estrangeira	Documentos emitidos em Cambodia, Laos ou Tailândia deverão ser traduzidos para o inglês ou português e a tradução deverá ser legalizada no Ministério dos Negócios Estrangeiros do país em questão. Caso o documento seja emitido já com versão em inglês, apenas o original deverá ser legalizado no Ministério dos Negócios Estrangeiros e não é necessária tradução. Documentos não emitidos em Cambodia, Laos ou Tailândia deverão ser apostilados ou consularizados pela missão brasileira competente no país de emissão. Documentos que não estejam em português ou inglês devem ser traduzidos e a tradução deve ser apostilada ou consularizada.
3	Documentos comprobatórios da nacionalidade brasileira do(a) genitor(a) brasileiro(a)	Um dos documentos a seguir: certidão brasileira de registro de nascimento Caso o registrando (pessoa a ser registrada na certidão de nascimento) seja maior de idade, a certidão deve ter sido emitida a menos de 6 meses. certidão brasileira de registro de casamento, desde que haja menção explícita à nacionalidade; ou certificado de naturalização;
4	Documentos brasileiros comprobatórios da identidade do(a) genitor(a) brasileiro(a)	Um dos seguintes documentos: passaporte brasileiro, ainda que vencido, emitido pela PF ou pelo MRE; carteira de identidade expedida por Secretaria de Segurança Pública de qualquer estado (UF); carteira funcional expedida por órgão público ou por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei, desde que reconhecida por lei Federal como documento de identidade válido em todo território nacional; carteira Nacional de Habilitação ― CNH, ainda que vencida, expedida pelo DETRAN; carteira de identidade do indígena; declaração da FUNAI que ateste a veracidade dos dados pessoais de indígena não integrado; carteira de Trabalho e Previdência Social ― CTPS; ou documento de identificação digital desde que reconhecido por lei federal como válido em todo o território brasileiro, tal como CNH ou DNI;
5	Documento comprobatório da nacionalidade e da identidade do outro genitor	Um dos seguintes documentos: quando brasileiro: os mesmos documentos dos itens 3 e 4 quando estrangeiro: passaporte ou documento de identidade válidos, emitido por órgão local competente, e documento que comprove a sua filiação
6	Documento comprobatório da mudança de nome	Em caso de mudança de nome dos pais após o registro de nascimento, apresentar documento (brasileiro e/ou estrangeiro) que comprove a alteração (ex.: certidão de casamento).

Registro de nascimento com emissão de passaporte

Caso queira solicitar a emissão de passaporte juntamente com o registro de nascimento, você pode solicitar a opção no sistema e-consular que inclui ambos os serviços. Nesse caso, além das instruções desta página, é necessário realizar o procedimento indicado na página de passaporte.

Contato

Caso haja dúvidas não respondidas nesta página, mande um email para o Setor Consular no endereço consular.bangkok@itamaraty.gov.br.