Declaração de estado civil

Publicado em 24/09/2024 02h48 Atualizado em 29/10/2024 01h25

Como solicitar

Prepare toda a documentação necessária.
Faça o upload da documentação e solicite um horário no sistema de agendamento (veja nosso tutorial, caso tenha dúvidas)
Apresente os originais de todos os documentos exigidos no horário agendado
Pague a taxa consular, conforme orientação do agente consular
Retire a declaração no dia informado pelo agente consular entre 11h30 e 12h30.

Prazo e custo

Prazo: 3 dias úteis, contados após a apresentação de todos os documentos originais na Embaixada. O prazo pode ser extendido, caso necessário.

O prazo de emissão não pode ser encurtado, para que possam ser feitas as verificações necessárias para a emissão do documento. Solicitações nesse sentido serão desconsideradas.

Custo: O custo do serviço pode ser visto na página de taxas de serviços.

Informações gerais

A declaração de estado civil poderá ser emitida pela Embaixada caso seja exigida pelas autoridades tailandêsas para a comprovação do estado civil de brasileiros que pretendam casar-se no país.

Casamentos de brasileiros celebrados por autoridades estrangeiras são considerados válidos pela legislação brasileira. Assim, o cidadão brasileiro que tenha se casado no exterior também será considerado casado no Brasil.

Documentos necessários

Formulário

Preenchido e assinado

Documento de identidade

Passaporte brasileiro válido

Documento que comprove seu estado civil

se solteiro(a): certidão brasileira de nascimento emitida há menos de seis meses; ou
se divorciado(a): certidão brasileira de casamento emitida há menos de seis meses com averbação de divórcio. Se o cônjuge brasileiro foi casado em qualquer outro país que não o Brasil e realizou o divórcio apenas no exterior, há a necessidade de homologação de divórcio no Brasil (informações aqui); ou
se viúvo(a): certidão brasileira de casamento com averbação do óbito do ex-cônjuge, emitida há menos de seis meses.

Certidões digitais serão aceitas caso seja possível verificar a veracidade e o inteiro teor do documento por código QR ou outro método seguro similar.

Contato

Caso haja dúvidas não respondidas nesta página, mande um email para o Setor Consular no endereço consular.bangkok@itamaraty.gov.br.