Autorização de Retorno ao Brasil - ARB

Informações Gerais

Em caso de retorno ao Brasil, e não possuindo os documentos necessários para a solicitação de um novo passaporte, a Repartição Consular poderá expedir gratuitamente uma Autorização de Retorno ao Brasil – ARB.

Instruções:

1. Preencher o Formulário online de Requerimento de Passaporte. Este formulário só pode ser preenchido via internet.

2. Acesse a página:  https://formulario-mre.serpro.gov.br

https://formulario-mre.serpro.gov.br

3. Preencha completamente o formulário. Verifique se as informações estão todas corretas!

4. Mesmo que não estiver requerendo o passaporte, o preenchimento deste formulário é necessário para a correta emissão da Autorização de Retorno ao Brasil.

5. Após o preenchimento e o envio online do formulário, imprima o Protocolo de Requerimento que será exibido no final para ser entregue na hora do atendimento.

6. Compareça ao Setor Consular da Embaixada em Baku e apresente os seguintes documentos:

a. Recibo de Entrega de Requerimento (RER) gerado após o preenchimento do formulário eletrônico. Atenção! Não se esqueça de assinar o RER.

b. Foto recente de modelo “biométrico” de tamanho padrão passaporte.

c. Cole a foto e assine o protocolo nos espaços respectivos.

d. Pelo menos um documento de identidade brasileiro em original.

e. Comprovante de passagem ao Brasil.

Observações:

A ARB não permite viajar para outros países. Com ela, a pessoa está somente autorizada a retornar ao Brasil para lá providenciar junto aos órgãos competentes os novos documentos.

A ARB é emitida no mesmo dia e tem validade de, no máximo, 15 dias. Caso seu retorno ao Brasil for posterior a data de validade da ARB, deixe para solicitar o documento dentro do prazo dos 15 dias.

Casos de emergência ou urgência serão analisados individualmente pela autoridade consular.

Em caso de dúvidas, envie um e-mail para consular.baku@itamaraty.gov.br