Passaportes

O passaporte é documento de viagem de propriedade da União, cabendo ao seu titular a posse direta e o uso regular, podendo ser apreendido em caso de fraude ou uso indevido.

As Repartições Consulares Brasileiras emitem, exclusivamente, passaportes biométricos (contendo digitais, fotografia e assinatura), de capa azul. Contudo, portadores de passaportes do modelo antigo, de capa verde, podem continuar a utilizá-los até o término de sua validade.

A  perda, extravio, furto, roubo, adulteração, destruição total ou parcial, ou inutilização do passaporte deverá ser imediatamente comunicada à autoridade expedidora no Brasil ou à repartição consular mais próxima no exterior. Recomenda-se manter fotocópia do passaporte, o que facilitará a obtenção de um novo documento de viagem.

CONCESSÃO DE PASSAPORTE COMUM

A partir do primeiro de abril de 2010, a requisição do passaporte comum deve ser feita por meio do Sistema de Controle e Emissão de Documentos de Viagem - SCEDV acessível ao público no endereço: https://formulario-mre.serpro.gov.br

O requerente deve preencher os dados e, ao final, imprimir o protocolo (Recibo de Entrega de Requerimento - RER), o qual deverá trazer ao consulado, devidamente assinado e com a foto afixada, junto aos demais documentos necessários.

ATENÇÃO: Com o objetivo de proporcionar maior rapidez no processamento dos requerimentos de vistos e passaportes, eliminando uma de suas etapas mais demoradas nos Postos, a partir do dia 24 de agosto de 2015, os solicitantes deverão enviar, previamente, fotografia, assinatura e documentos pertinentes por meio do formulário web do SCEDV. Dessa forma, o “upload” dos referidos requisitos caberá ao solicitante, que deverá apresentar os originais para conferência, no momento em que for submeter o pedido nos Postos.

IDADE DO TITULAR, VALIDADE DO PASSAPORTE E EMOLUMENTOS CONSULARES

- 0 a 1 ano de idade incompleto: 1 ano de validade, US$ 40,00;

- 1 a 2 anos de idade incompletos: 2 anos de validade, US$ 40,00;

- 2 a 3 anos de idade incompletos: 3 anos de validade, US$ 40,00;

- 3 a 4 anos de idade incompletos: 4 anos de validade, US$ 40,00;

- 4 a 18 anos de idade incompletos: 5 anos de validade, US$ 80,00;

- 18 anos de idade em diante: 10 anos de validade, US$ 120,00.

Observação: o passaporte poderá ter validade reduzida caso o requerente não esteja em dia com suas obrigações militares e/ou eleitorais.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

1. Presença do requerente nesta Embaixada;

2. Protocolo/RER impresso, devidamente assinado e com a foto afixada;

3. Passaporte anterior válido ou expirado, salvo em caso de primeiro passaporte, roubo ou extravio;

4. Documento de identidade brasileiro válido;

5. Fotografia recente, de frente, com fundo claro;

6. Documento militar (somente para homens entre 18 a 45 anos de idade);

7. Título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral (para maiores de idade).

Observação: a critério da Autoridade Consular, outros documentos poderão ser exigidos.

PASSAPORTE PARA MENORES

Para menores de idade (menos de 18 anos), o pai e a mãe do menor devem comparecer ao Setor Consular da Embaixada, acompanhados do menor, para assinar o formulário de documento de viagem, munidos de documentos de identificação, com foto. Para os menores de 12 anos de idade, é dispensado o comparecimento da criança.

Na ausência de um dos genitores, o outro deve apresentar uma procuração autorizando-o a solicitar e retirar o passaporte brasileiro para o menor. Quando for o caso, deve apresentar o comprovante legal de sua tutela ou custódia. O documento deve ser em português, inglês ou francês, devidamente legalizado.

PASSAPORTES PERDIDOS, DESTRUÍDOS OU ROUBADOS

Neste caso, além do Formulário de Documento de Viagem, das fotos, da carteira de identidade e do documento militar (ver a listagem acima), é necessário registrar a perda ou o roubo de seu passaporte na repartição policial mais perto do local da ocorrência e trazer ao Setor Consular da Embaixada em Bagdá o original do registro policial, devidamente legalizado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros do Iraque.

OBSERVAÇÕES

- O prazo de entrega do documento pronto é de 5 dias após a autorização.

- Serão cancelados os passaportes concedidos e não retirados pelo titular no prazo de cento e vinte (120) dias.

- O passaporte antigo deverá ser apresentado para cancelamento.

- Para retirar o passaporte, os menores devem estar acompanhados por um dos pais ou tutor.

- Caso deseje, o interessado poderá solicitar, no formulário de pedido de passaporte, a inclusão de dados de filiação.

- O pagamento dos emolumentos dá-se apenas em dinheiro vivo.