Serviço Militar
Todo brasileiro do sexo masculino, com exceção dos eclesiásticos, em tempos de paz, está obrigado ao Serviço Militar.
Os residentes no exterior devem alistar-se até 30 de junho do ano em que completam 18 anos de idade, junto à Repartição Consular do Brasil mais próxima. A autoridade consular pode alistar brasileiros de mais de 18 anos, até o limite de 45 anos de idade. Após o alistamento, o brasileiro recebe um Certificado de Alistamento Militar (CAM).
O brasileiro residente no exterior, já alistado, deverá apresentar-se anualmente à Repartição Consular do Brasil, munido do Certificado de Alistamento Militar (CAM), para efeito de adiamento da incorporação.
Todos os serviços militares requerem obrigatoriamente o comparecimento pessoal do interessado ao Setor Consular da Embaixada do Brasil em Argel, mediante solicitação pelo e-mail e agendamento prévio através o seguinte endereço: consular.argel@itamaraty.gov.br
Alistamento militar
Para alistar-se e requerer o Certificado de Alistamento Militar (CAM), o brasileiro deverá apresentar:
- 01 (uma) fotografia 3x4 de frente e sem retoques (colorida ou preto e branco);
- Passaporte ou carteira de identidade brasileira (original e cópia);
- Certidão de nascimento* ou casamento brasileira emitida em Cartório no Brasil (original e cópia);
- Documento comprobatório de residência no exterior (carimbos em passaporte, documentos escolares, contas de luz/ água/ telefone, entre outros).
*No caso de brasileiros nascidos no exterior, deve ser apresenta a certidão de nascimento. O alistamento militar é gratuito.
Observação: Se elegível, poderá ser solicitada a Dispensa de Incorporação junto com o Alistamento Militar.
Adiamento de incorporação
O brasileiro residente no exterior, já alistado, deverá comparecer anualmente ao Setor Consular da Embaixada, munido do seu Certificado de Alistamento Militar (CAM) e de documento de identidade com foto, para efeito de adiamento da incorporação.
A presença do interessado é obrigatória e o adiamento de incorporação é gratuito.
Dispensa de incorporação, 2ª via de certificado de dispensa de incorporação (CDI) e 2ª via de certificado de reservista (CR)
O brasileiro com residência do exterior há mais de 3 (três) meses poderá requerer a liberação do serviço militar inicial. Para solicitar a dispensa de incorporação militar ou uma 2ª via do Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI) ou do Certificado de Reservista (CR), o interessado deverá se apresentar munido dos seguintes documentos:
- Certificado de alistamento militar – CAM (original e cópia, se houver);
- Documento de identidade brasileiro (original e cópia);
- Documento comprobatório de residência no exterior (carimbos em passaporte, documentos escolares, contas de luz/ água/ telefone, entre outros).
Atenção:
- Uma vez reunida toda a documentação acima listada, é necessário solicitar o serviço por e-mail: consular.argel@itamaraty.gov.br
- Caso tenha solicitado seu CDI (Certificado de Dispensa de Incorporação) ou CR (Certificado de Reservista) há mais de 12 (doze) meses, para que o Setor Consular possa consultar se seu documento está disponível para retirada, por gentileza, envie um e-mail ao endereço supracitado informando: nome completo, data de nascimento e nome completo da mãe.
Isenção para o serviço militar
O cidadão com algum tipo de deficiência ou situação que o incapacite para o serviço militar poderá requerer Certificado de Isenção Militar, logo após seu alistamento militar, a partir do ano em que completar 17 anos de idade. Para tanto, deverá apresentar-se pessoalmente ao Consulado-Geral e apresentar:
- 01 (uma) fotografia em formato de identidade;
- Certidão de nascimento brasileira (original e cópia);
- Passaporte ou carteira de identidade brasileira (original e cópia);
- Certificado de Alistamento Militar (CAM)
- Documentação que comprove a situação de deficiência (laudos médicos, exames médicos, Certidão de Tutela, quando for o caso). Os documentos comprobatórios deverão ser apresentados com as firmas reconhecidas e com a correspondente tradução juramentada para o português, se redigidos em idioma estrangeiro.
Para informações adicionais, visite a página eletrônica do Ministério da Defesa.