CPF
A fim de solicitar a sua inscrição no CPF, o interessado deverá efetuar os seguintes passos:
1) acessar o site da Receita Federal no link :
https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/InscricaoPublica/inscricao.asp
Preencher o formulário eletrônico, enviá-lo e imprimi-lo.
Na impossibilidade de fazer a impressão, anotar o número de protocolo gerado pelo site.
2) apresentar o formulário impresso, ou o número de protocolo, juntamente com cópia de seus documentos pessoais no setor consular.
Os documentos necessários são os seguintes:
Para requerentes com 16 anos ou mais:
Documento que comprove, de forma inequívoca, a identidade e nacionalidade do interessado, bem como naturalidade e data de nascimento;
Título de Eleitor (apenas para brasileiros obrigados ao alistamento eleitoral, entre 18 e 70 anos);
Documento da Justiça Eleitoral que ateste a impossibilidade ou a inexistência de obrigatoriedade de alistamento eleitoral, no caso de cidadãos maiores de 18 anos e menores de 70 anos.
Formulário preenchido de dados complementares - baixar aqui
Para requerentes menores de 16 anos:
Documento que comprove, de forma inequívoca, a identidade e nacionalidade do interessado, bem como naturalidade e data de nascimento;
Documento de identificação de um dos pais, tutor, curador ou responsável pela guarda em virtude de decisão judicial;
Documento que comprove a filiação, tutela, curatela ou responsabilidade pela guarda, conforme o caso, de incapaz ou interdito.
ATENÇÃO: caso a solicitação seja efetuada por procurador, devem ser apresentados, ainda:
Documento de identificação do procurador;
Instrumento público de procuração, ou instrumento particular com firma reconhecida;
Documento do procurador que comprove sua própria inscrição no CPF.
Formulário preenchido de dados complementares - baixar aqui
3) ao receber os documentos necessários, a Autoridade Consular processará a solicitação de inscrição do interessado e informará o seu número de CPF;
4) no prazo de 90 dias o interessado poderá emitir o comprovante de inscrição no CPF no site da Receita Federal (por meio do link
https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp
Caso haja incorreção dos dados cadastrais, o interessado poderá requerer a retificação na Repartição Consular brasileira, sem ônus, no prazo de 90 dias. Após este prazo, a solicitação não será mais considerada uma correção, mas sim uma alteração que só poderá ser realizada pela Receita Federal no Brasil.
Caso haja inconsistência cadastral, o pedido de inscrição será encaminhado à Receita Federal, que analisará a solicitação. Nesse caso, o solicitante poderá acompanhar o andamento de seu pedido no sítio da Receita Federal
https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp
ATENÇÃO: o formulário eletrônico para inscrição no CPF também poderá ser acessado nas versões em inglês:
a) versão em inglês:
http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/CpfEstrangeiro/fcpfIng.asp
CANCELAMENTO, REGULARIZAÇÃO E ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS DO CPF
O cancelamento, a regularização e a alteração de dados cadastrais do CPF (exceto a correção a ser efetuada no prazo de 90 dias da inscrição), ou o processo que for considerado inconclusivo no sistema da Receita Federal, ainda não poderão ser efetuados diretamente pelas Repartições Consulares brasileiras no exterior.
Assim, o cidadão brasileiro ou estrangeiro, residentes no exterior, deverão solicitar o cancelamento, a regularização ou a revisão de dados do CPF perante Repartição Consular brasileira, que encaminhará a solicitação para a Receita Federal, no Brasil, a fim de que o pedido seja processado.
A fim de solicitar o cancelamento, a regularização ou a alteração de dados do CPF, o interessado deverá efetuar os seguintes passos:
AGENDAMENTO
É necessário agendar o serviço de inscrição no CPF:
É NECESSÁRIO SOLICITAR AGENDAMENTO PARA ESSE SERVIÇO: https://ec-ancara.itamaraty.gov.br/
No dia do agendamento, não esqueça de trazer os documentos originais e o comprovante de pagamento
Em caso de dúvidas, escreva para: consular.ancara@itamaraty.gov.br
VALOR DO SERVIÇO (EMOLUMENTOS CONSULARES): GRÁTIS