Solicite outros documentos brasileiros

Nesta seção, publicamos guias rápidos de orientação sobre documentos importantes para a comunidade brasileira residente em nossa área de jurisdição.

São cobertos os seguintes itens: registro civil (nascimento, casamento e óbito), alistamento eleitoral e militar, CPF, procurações e atestados.

REGISTRO CIVIL (NASCIMENTO, CASAMENTO E ÓBITO)

Encontre, nos links a seguir, informações sobre os principais serviços relacionados ao Registro Civil, realizados pelo Setor Consular de nossa Embaixada.

• O registro de nascimento e a aquisição da nacionalidade brasileira

• Formulário de requerimento de registro de nascimento

• Registro consular de casamento

• Formulário de requerimento de registro de casamento

• Registro de óbito e traslado de restos mortais

• Formulário de requerimento de registro de óbito

ALISTAMENTO ELEITORAL E MILITAR (obrigatórios)

Há obrigações legais às quais todos os cidadãos brasileiros devem estar atentos, independentemente de residirem no Brasil ou no exterior.

Encontre, nos links abaixo, informações sobre elas:

• Alistamento eleitoral (obrigatório para homens e mulheres entre 18 e 70 anos; facultativo para brasileiros com 16 ou 17 anos, bem como para maiores de 70 anos)

• Alistamento militar (obrigatório para homens com idade de 18 a 45 anos)

• Formulário de alistamento militar

• Formulário de solicitação de dispensa de incorporação

É importante que os brasileiros no exterior não descuidem dessas duas obrigações, pois a falta de cumprimento dos deveres acarreta consequências importantes, entre as quais a impossibilidade de obtenção de passaporte.

CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS (CPF)

Clique nos links a seguir para obter informações sobre os serviços prestados pelo Setor Consular da Embaixada relativos ao CPF:

• Inscrição no CPF

• Cancelamento, regularização e alteração de dados cadastrais do CPF

Para esclarecimentos adicionais sobre os casos de obrigatoriedade de inscrição no CPF, entrega de declarações, situação cadastral e fiscal, clique aqui.

ATOS NOTARIAIS 

PROCURAÇÕES

• Procuração por instrumento público

• Formulário para procuração pública

• Recomendações para procurações destinadas a agências bancárias e movimentações financeiras

• Procuração por instrumento particular

ATESTADOS

Encontre, abaixo, informações sobre atestados de vida e residência.

• Atestado de vida

• Formulário de atestado de vida

• Modelo de declaração de vida pelo próprio interessado

• Atestado de residência

• Formulário de atestado de residência

Para informações sobre atestado de residência de menores, para fins de autorização de viagem, consulte a seção Crianças e adolescentes.