Legalização e autenticação
Legalização
Informações gerais
A legalização consular confirma a autenticidade da assinatura de autoridade estrangeira no documento. Assim, somente poderão ser legalizados pelo setor consular os documentos previamente autenticados pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de um dos países da jurisdição do posto (Djibouti, Etiópia e Sudão do Sul). Não são legalizados documentos com outra origem. Um documento que apresente assinaturas coletadas e já notarizadas em país diverso dos da jurisdição da Embaixada (Etiópia, Djibouti e Sudão do Sul), deverá ser legalizado pela repartição consular brasileira com jurisdição sobre o local onde as assinaturas foram coletadas.
Somente documentos originais poderão ser legalizados. Podem ser autenticadas fotocópias de documento estrangeiro cujo original já tenha sido previamente legalizado por Repartição Consular brasileira. Não se legalizam traduções. Não são legalizados documentos que evidentemente consubstanciem ato jurídico contrário à legislação brasileira ou local.
Podem ser legalizados pela Embaixada documentos que contenham:
- assinaturas de autoridades locais dos países de sua jurisdição; ou
- assinaturas de autoridades de repartições diplomáticas estrangeiras, acreditadas em nossa jurisdição, desde que a assinatura da autoridade diplomática seja previamente legalizada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros local.
- Também podem ser legalizados documentos de estabelecimentos escolares públicos ou privados localizados em nossa jurisdição, desde que estes tenham sido previamente legalizados pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros local.
Como solicitar
Para solicitar o serviço de legalização, envie os documentos abaixo para o email do setor consular, solicitando o agendamento do serviço:
- Documento de identidade do requente (passporte, carteira de identidade, carteira de trabalho, CNH)
- Original do documento a ser legalizado, já autenticado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de país da jurisdição do posto (Djibouti, Etiópia e Sudão do Sul)
- Comprovante do pagamento da taxa consular por depósito bancário.
Autenticação de cópia
Para solicitar o serviço de legalização, envie os documentos abaixo para o email do setor consular, solicitando o agendamento do serviço:
- Documento original, do qual foi extraída cópia;
- Cópia(s) a ser(em) autenticada(s); e
- Comprovante do pagamento da taxa consular por depósito bancário.
Atenção: não poderão ser copiados documentos de titulares diferentes em uma mesma página para autenticação, nem poderão ser feitos maços de diferentes documentos para uma única autenticação.