Segunda via de procuração pública

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A Embaixada do Brasil em Abu Dhabi está habilitada a emitir segunda via de procuração pública registrada nos seus livros consulares. A Embaixada não pode emitir segundas vias de procurações registradas em cartórios no Brasil ou em outras Embaixadas e Consulados brasileiros no exterior.

A princípio, só o outorgante ou o outorgado podem solicitar a segunda via da procuração. Quando solicitada por terceiros, a segunda via só será emitida caso não fique caracterizada violação da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das partes (Lei nº 12.527/2011, art. 31, § 1º, II). Nesses casos, o documento só será emitido mediante autorização do outorgante e do outorgado, previsão legal expressa ou ordem judicial.

Para solicitar uma segunda via de procuração pública:

• Obtenha uma cópia da primeira via da procuração ou, caso não seja possível, separe as informações necessárias para que o documento seja localizado nos livros consulares da Embaixada (nomes do outorgante e outorgado; data da lavratura; números do termo, folhas e livro).

• Efetue o pagamento do serviço (para maiores informações sobre o pagamento, leia abaixo a seção “EMOLUMENTOS CONSULARES”).

• Marque um horário de atendimento (para maiores informações, clique aqui).

• Compareça à Embaixada no dia e horário agendado, munido dos dados da primeira via da procuração, do recibo do pagamento, do comprovante do agendamento de horário e de original e cópia de documento de identidade brasileiro com foto (no caso do estrangeiro, da sua RNE válida e/ou passaporte).

O solicitante deverá trazer todos os documentos necessários para a emissão da procuração, sem os quais o pedido não será recebido e o interessado terá que agendar um novo horário de atendimento. Caso não haja problemas com a documentação, a segunda via da procuração será entregue no mesmo dia do atendimento, entre 12:30 e 13:30 (na sexta-feira, entre 11:00 e 12:00).

EMOLUMENTOS CONSULARES

A segunda via de procuração pública custa AED 40,00, por outorgante. Contudo, se a procuração tiver por objetivo a cobrança de pensões de Estado, vencimentos do serviço público, aposentadoria ou reforma, a procuração custa apenas AED 20,00, por documento.

Se a procuração tiver como objetivo inventário e herança comum, o valor será de AED 40,00, por procuração, mesmo que seja assinada por mais de um outorgante.

Clique aqui para informações sobre pagamento das taxas consulares.