Matrícula consular e cadastro de firma

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Recomenda-se que o cidadão brasileiro que reside no exterior se matricule no Setor Consular da Embaixada do Brasil no país onde estiver morando. A matrícula permite que, em decorrência de imprevistos, as autoridades consulares tomem as medidas cabíveis com maior rapidez, inclusive entrando em contato com familiares no Brasil, caso necessário. Além disso, os cidadãos interessados podem receber mensagens eletrônicas sobre assuntos importantes para a comunidade brasileira, como eleições, eventos e novidades dos serviços consulares.

Os dados relativos aos brasileiros matriculados são para uso exclusivo da Repartição Consular e não deverão ser divulgados para instituições públicas ou particulares, brasileiras ou locais. Ou seja, todas as informações fornecidas pelo cidadão brasileiro para fins de matrícula são sigilosas e em hipótese alguma serão fornecidas a terceiros. Na dúvida, o cidadão deve consultar o Setor Consular da Embaixada do Brasil no país onde estiver.

Convenções internacionais das quais o Brasil é parte asseguram a qualquer cidadão, quando em território estrangeiro, o direito de entrar em contato com suas autoridades consulares e diplomáticas. Assim, qualquer cidadão que tenha problemas com as autoridades do local onde estiver deve recorrer a esse direito. Vale lembrar, porém, que uma vez em outro país, o indivíduo sujeita-se às leis locais. Portanto, é importante saber quais são as leis e costumes dos lugares por onde se passa.

Entre as funções de nossos cônsules no exterior está a de assistir ao cidadão brasileiro no que for possível e permitido por Lei, não estando de forma alguma incluída nessas funções a de agir como se fosse agente da imigração do país. A matrícula e os demais serviços consulares, portanto, devem ser concedidos aos cidadãos brasileiros independentemente de sua situação imigratória.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA MATRÍCULA E CADASTRO DE FIRMA

• Formulário de matrícula consular e cadastro de firma, preenchido e assinado (frente e verso), com endereços completos nos Emirados Árabes Unidos e no Brasil, assim como os números de telefones e endereços de correio eletrônico, se os houver. O formulário deve ser assinado na frente de um agente consular.

• Uma foto 3x4cm recente e já colada no formulário.

• Original e cópia de documento de identificação brasileiro.

• Após efetuada a matrícula, solicita-se manter sempre o endereço e telefone atualizados nesta Embaixada.