Escritura pública de pacto antenupcial

PARA AGENDAR ESSE SERVIÇO, CLIQUE AQUI

CLIQUE AQUI PARA ACESSAR AS REGRAS DE ENTRADA NA EMBAIXADA DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19

A Embaixada do Brasil em Abu Dhabi está habilitada a lavrar escrituras públicas de pacto antenupcial, necessárias nos casos de casamentos que serão celebrados sob regime de bens diferente do da comunhão parcial de bens. O documento poderá ser usado no caso de casamentos celebrados nesta Embaixada (para maiores informações, clique aqui); em outras Embaixadas e Consulados brasileiros no exterior; ou em cartório de registro civil no Brasil. Para solicitar o serviço:

• Preencha o Formulário para Escritura Pública (para acessá-lo, clique aqui). Cada um dos nubentes deverá preencher as suas informações respectivamente nas lacunas do “Declarante 1” e do “Declarante 2”.

• Grave em um pen-drive, em formato .doc ou .docx, arquivo de texto com os termos da escritura pública.

  • O teor da escritura pública é de exclusiva responsabilidade dos declarantes. O papel da Embaixada se restringe a formatar e registrar o texto apresentado pelo interessado, não podendo, assim, ser responsabilizada por informações incorretas e/ou inverídicas contidas no documento.

  • A Embaixada do Brasil em Abu Dhabi não dispõe de serviço de assistência jurídica e, assim, não está habilitada a prestar orientações sobre como redigir uma escritura pública. Em caso de dúvidas, entre em contato com o seu advogado.

• Efetue o pagamento do serviço, no valor de AED 60 (para maiores informações sobre o pagamento de serviços consulares, clique aqui).

• Marque um horário de atendimento (para maiores informações sobre agendamento de horário de atendimento, clique aqui).

• Ambos os nubentes deverão comparecer à Embaixada no dia e horário agendado, munidos do Formulário para Escritura Pública, do pen-drive com o arquivo do texto da escritura, do recibo do pagamento, do comprovante do agendamento de horário, dos seus números de CPF e dos originais de documento de identidade brasileiro com foto.

Os solicitantes deverão trazer todos os documentos necessários à emissão do documento, sem os quais o pedido não será recebido e os interessados terão que agendar um novo horário de atendimento. Caso não haja problemas com a documentação, a escritura será entregue no mesmo dia do atendimento, entre 12:30 e 13:30 (na sexta-feira, entre 11:00 e 12:00).

EMOLUMENTOS CONSULARES

Escrituras públicas de pacto antenupcial custam AED 60. Clique aqui para informações sobre pagamento das taxas consulares.