Assistência consular

ALERTAS INICIAIS IMPORTANTES

O serviço de plantão consular da Embaixada do Brasil em Abu Dhabi não se destina a dar informações sobre serviços consulares regulares, mesmo que você precise obter urgentemente algum documento consular como passaporte e visto. Nesses casos, leia as instruções, contidas neste site, sobre a documentação necessária para apresentar o seu pedido. Se for o caso, envie um e-mail, para consular.abudhabi@itamaraty.gov.br, explicando a sua urgência e/ou as suas dúvidas. A Embaixada do Brasil em Abu Dhabi tentará fornecer uma solução ao seu problema, mas não é possível garantir antecipadamente que o seu documento será expedido a tempo, especialmente em períodos de alta demanda do público.

Além disso, a Embaixada do Brasil em Abu Dhabi não fornece os seguintes serviços:

• Assistência jurídica e trabalhista: se você está tendo problemas legais com alguma empresa ou com as próprias autoridades emiráticas, é necessário que você providencie a contratação de um advogado para lhe fornecer esclarecimentos jurídicos e, caso necessário, interpor a ação judicial cabível. No caso de litígios trabalhistas, antes de abrir um processo, é necessário tentar buscar uma solução amigável por meio dos órgãos de conciliação do Ministério dos Recursos Humanos e da Emiratização. A Embaixada do Brasil em Abu Dhabi não dispõe de serviço de assistência jurídica; não está autorizada a mediar litígios civis ou trabalhistas; não está autorizada a solicitar a absolvição de réus de processos civis ou penais; não está autorizada a indicar advogados; não está autorizada a assumir despesas referentes a custas judiciais e honorários advocatícios; e não envia representantes para audiências judiciais. Importante mencionar, ainda, que não há, nos Emirados Árabes Unidos, uma Defensoria Pública nos moldes brasileiros, e que, além disso, gastos judiciais podem ser elevados aqui.

• Assistência financeira: a Embaixada não fornece dinheiro ou concede empréstimos. Se você está em dificuldades financeiras, obtenha um empréstimo em um banco, ou solicite ajuda dos seus amigos e parentes.

TELEFONE DO PLANTÃO CONSULAR

A Embaixada do Brasil em Abu Dhabi dispõe de um número de telefone de emergência para o atendimento de brasileiros que estão enfrentando, nos Emirados Árabes Unidos, casos urgentes como morte, doença, prisão e furto: (+971) 50 668-3258. Ao contactar o plantão, tenha em mãos o maior número possível de informações e de documentos sobre o caso e sobre as pessoas nele envolvidas. Esse telefone funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana.

A Embaixada do Brasil em Abu Dhabi lhe passará as instruções necessárias e tomará, se e quando possível, as medidas cabíveis. Importante salientar, contudo, que a Embaixada não pode garantir que o seu problema será resolvido imediatamente. Além disso, a maioria dos casos não pode ser encaminhada durante os finais de semana, quando as repartições públicas emiráticas estão fechadas. Recomenda-se, assim, que se aguarde até a segunda-feira para entrar em contato com a Embaixada.