Alertas para turistas e residentes
Alertas para turistas e residentes nos Emirados Árabes Unidos
Caso você esteja pensando em passar férias ou residir nos Emirados Árabes Unidos (EAU), leia os tópicos abaixo, que contêm informações importantes sobre o país e as leis locais. O direito e os costumes dos EAU podem ser, em determinados pontos, bastante diferentes dos do Brasil, e o desconhecimento dessas diferenças podem acabar causando para a pessoa diversos constrangimentos ou mesmo alguns problemas com as autoridades emiráticas.
INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O PAÍS
ENTRANDO NOS EAU - PASSAPORTES
OFERTAS DE TRABALHO FRAUDULENTAS
ASSINANDO UM CONTRATO DE TRABALHO
COMUNIDADE BRASILEIRA NOS EMIRADOS ÁRABES UNIDOS
CASAMENTOS FRAUDULENTOS PARA A OBTENÇÃO DE VISTO BRASILEIRO
DIRIGINDO NOS EMIRADOS ÁRABES UNIDOS
COMPORTAMENTO EM LUGARES PÚBLICOS
INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O PAÍS
Os EAU são um pequeno país árabe formado por sete emirados, sendo Abu Dhabi e Dubai os dois maiores e mais importantes deles. O Islã é a religião oficial, mas o país se orgulha em respeitar a diversidade religiosa. Os nativos são em geral amistosos e abertos a estrangeiros, mas podem ser bastante ciosos em relação aos seus valores tradicionais.
Nas últimas décadas, imigrantes de quase todas as nacionalidades contribuíram para a transformação dos EAU de um pequeno entreposto pesqueiro e comercial para um país moderno e altamente urbanizado. Os imigrantes ainda formam a maior parcela da população, motivo pelo qual o inglês é mais falado do que o árabe, a língua oficial do país. Durante a sua viagem, respeitar os diferentes costumes e opiniões – tanto os dos emiráticos quanto os dos imigrantes – é essencial para o bom convívio com os residentes.
Além de tornar seu passeio mais agradável, evitar comportamentos impróprios irá poupá-lo de consequências desagradáveis que podem incluir medidas legais, como multas e mesmo prisão e deportação. Os EAU são geralmente considerados o país mais liberal da região no tocante a regras de comportamento, mas continuam conservadores em comparação a países ocidentais como o Brasil. Dessa forma, é recomendável que o estrangeiro sempre mantenha, em público, um comportamento respeitoso, discreto e sóbrio.
ENTRANDO NOS EAU - VISTOS
Está em vigor o Acordo entre Brasil e EAU sobre a mútua isenção de vistos. Assim, qualquer portador de passaporte comum brasileiro pode permanecer no território dos EAU por um período máximo de noventa (90) dias a cada doze (12) meses, a partir da data de primeira entrada no país, para viagens de turismo, trânsito ou negócios.
No âmbito desse Acordo, “viagens de turismo” significa uma viagem com caráter recreativo, informativo, cultural e com outros objetivos que não caracterizem exercício de atividade remunerada por fontes locais no território dos EAU. “Viagem de trânsito”, por sua vez, significa a entrada rápida e temporária nos EAU apenas para seguir viagem para um terceiro país (por exemplo, nos casos de uma escala de um voo internacional). “Viagem de negócios”, por fim, trata-se de uma visita para a prospeção de oportunidades comerciais, participação em reuniões, assinatura de contratos, assim como para o exercício de atividades de coordenação ou administração profissional, sendo que o viajante não pode ter um vínculo empregatício com uma entidade sediada nos EAU.
O Acordo de dispensa de vistos não se aplica aos brasileiros que desejam exercer atividade remunerada; ser empregado; desenvolver pesquisa; estagiar; estudar; desenvolver trabalho social; prestar assistência técnica; e exercer atividade missionária, artística ou religiosa no território dos EAU. Nesses casos, o interessado deverá se informar, junto às autoridades emiráticas, quanto à obtenção de um visto.
Lembre-se que esse Acordo NÃO dá a ninguém o direito de ingressar nos EAU. As autoridades locais podem, segundo os seus próprios critérios e sem possibilidade de recurso, recusar a entrada de qualquer cidadão brasileiro, segundo os seus próprios critérios de política migratória. Dessa forma, a Embaixada recomenda a todos os brasileiros que viajam para os EAU que sempre tenham em mãos, no momento do desembarque no país, reservas de hotel, bilhetes aéreos de retorno, apólices de seguro-viagem e quaisquer outros documentos aptos a provar, perante as autoridades migratórias emiráticas, a regularidade da viagem e a capacidade do viajante de se manter durante todo o período de estadia no país.
ENTRANDO NOS EAU - PASSAPORTES
Para entrar nos EAU, o seu passaporte deverá ter validade de, no mínimo, 6 meses contados da data de entrada nos Emirados Árabes Unidos. Por exemplo, se seu passaporte é válido até o dia 01/01/2021, a última data possível de entrada nos EAU é 30/06/2020.
IMPORTANTE: jamais tente viajar para os EAU utilizando passaporte de emergência. As autoridades migratórias somente aceitam, como documento de viagem brasileiro válido, o passaporte comum. O passageiro que desembarcar nos EAU portando passaporte de emergência será barrado na imigração e obrigado a sair do país.
SEGURO DE SAÚDE
Mesmo que não seja requisito obrigatório para ingressar nos EAU, a Embaixada do Brasil em Abu Dhabi recomenda fortemente a contratação de um seguro de saúde de viagem. Ao contrário do Brasil, os EAU NÃO possuem um sistema de saúde universal e gratuito e, para piorar a situação, os serviços médicos oferecidos no país são bastante caros. Dependendo da gravidade do caso, um atendimento pode custar dezenas ou até centenas de milhares de dólares, podendo gerar sérias dificuldades financeiras para o viajante e seus familiares.
A Embaixada do Brasil em Abu Dhabi não está autorizada a assumir despesas médicas de brasileiros. Caso se faça necessário, o enfermo deverá obter, de familiares e amigos, recursos para o pagamento, podendo utilizar, para isso, serviços de remessa internacional de dinheiro.
OFERTAS DE TRABALHO FRAUDULENTAS
A Embaixada do Brasil em Abu Dhabi tem recebido várias denúncias de brasileiros que foram extorquidos por meio de ofertas de trabalho fraudulentas, perpetradas por gangues que se fazem passar por representantes de empresas localizadas nos EAU. Normalmente os criminosos seduzem a vítima com uma oferta de trabalho que oferece altos salários e diversos benefícios. Para que a contratação se concretize, contudo, os malfeitores começam a exigir diversos pagamentos do interessado, sob a desculpa de que seriam para cobrir diversas despesas relacionadas à assinatura do contrato de trabalho, como “taxas de processamento” ou “emolumentos para a obtenção do visto emirático”.
Jamais acredite em ofertas de trabalho que envolvam qualquer tipo de pagamento de sua parte. Os gastos da viagem, visto e passagem necessários à contratação são normalmente, de acordo com a lei emirática, de responsabilidade da empresa contratante. Para se certificar de que uma oferta de trabalho é verdadeira, procure o número de telefone do departamento de recursos humanos da empresa pela internet e ligue perguntando sobre a veracidade da oferta de trabalho.
Se você mora no Brasil e foi vítima de uma oferta de trabalho fraudulenta, entre em contato com a delegacia mais próxima da sua casa e faça um registro de ocorrência. A Embaixada do Brasil em Abu Dhabi não poderá auxiliá-lo na busca dos criminosos e na recuperação dos recursos extorquidos, pois trata-se de tarefa sob a responsabilidade das autoridades policiais e judiciais. Além disso, como essas fraudes geralmente são cometidas por meio de mensagens eletrônicas, não há qualquer garantia de que os criminosos realmente estão operando no território dos EAU.
ASSINANDO UM CONTRATO DE TRABALHO
Se você pretende trabalhar nos EAU, esteja atento na hora de assinar seu contrato de trabalho. Pelas leis atuais do país, os empregadores têm que entregar aos candidatos recrutados, antes da vinda deles dos seus países de origem para os EAU, uma carta de oferta de trabalho ("offer letter"), registrada no Ministério do Trabalho dos Emirados, onde conste todas as condições do contrato. O contrato de trabalho é assinado nos Emirados, quando da chegada ao país dos candidatos.
Certifique-se de que todas as condições estejam detalhadas na "offer letter" e no contrato, tais como rescisão em caso de não cumprimento das obrigações contratuais, condições da acomodação (dividida com terceiros ou não), carga horária, horas extras, passagem de volta ao Brasil, direitos dos familiares, etc. Não é possível reclamar posteriormente qualquer promessa feita verbalmente mas que não tenha sido incluída na "offer letter" e no contrato de trabalho.
É comum as empresas cobrarem restituição do valor gasto com visto e passagem aérea daqueles funcionários que não cumprem seus contratos de trabalho ou que decidam termina-lo antes do prazo.
Uma prática comumente perpetrada no passado, por patrões inescrupulosos, consistia em apresentar uma “offer letter” bem generosa ao candidato mas, quando da sua chegada aos EAU, o trabalhador era coagido a assinar um contrato de trabalho bem diferente dos termos da “offer letter”, em condições bem menos vantajosas. Hoje em dia, por causa do registro obrigatório da “offer letter” no Ministério do Trabalho local, é bem mais difícil para os empregadores cometerem esse tipo de abuso, mas isso não significa que eles não continuam dispondo de outros meios para, ao longo do tempo, reduzirem os salários e benefícios dos empregados. Aliás, muito pelo contrário: o direito trabalhista emirático é claramente pró-empregador, o qual tem ampla liberdade de decidir, por conta própria, a rescisão do contrato de trabalho.
Em geral, pelo direito trabalhista dos EAU, o corte de salários e de benefícios deve ser decidido por consenso entre o empregador e o empregado. Na prática, contudo, muitos empregadores obrigam os seus empregados a concordarem com essas modificações, ameaçando-os de rescisões unilaterais de contrato e, subsequentemente, de cobrança de diversos benefícios que, no entender do empregador, estavam vinculados ao cumprimento do contrato pelo período integral acordado. Por medo de perderem os seus salários e de terem que enfrentar os altos custos de um processo trabalhista no país (não existe Defensoria Pública nos EAU), muitos trabalhadores acabam por se sujeitar aos abusos. Por isso, a Embaixada recomenda a todos os brasileiros que desejem trabalhar nos EAU que mantenham reservas financeiras suficientes que não os deixem vulneráveis a esse tipo de coação.
É muito importante, acima de tudo, que o trabalhador não incorra em dívidas nos EAU. Ao contrário do Brasil, uma pessoa pode ser presa por inadimplência neste país. Aproveitando-se do desconhecimento que muitos trabalhadores estrangeiros têm desse detalhe da lei local, há notícias de que vários empregadores estimulam seus empregados a se endividem quando da sua chegada no país, financiando carros de luxo e outros bens acima do seu padrão de renda. Em seguida, obrigam-nos a concordar com a redução dos seus salários e dos seus benefícios pois, se não o fizerem, serão despedidos, ficarão sem meios para pagar as suas dívidas e, por fim, serão presos. Dessa forma, recomenda-se a todos os brasileiros que desejam trabalhar nos EAU que sigam um rígido planejamento financeiro e que mantenham uma poupança de emergência.
IMPORTANTE: Todos os contratados, ao chegar aos EAU, devem fazer exames médicos em hospitais/clínicas credenciados pelo governo. Caso o trabalhador seja diagnosticado com AIDS/HIV, tuberculose, lepra, hepatite, sífilis, ou qualquer outro tipo de moléstia considerada, pelas autoridades locais, como de alta periculosidade de contágio, o visto é negado e a pessoa deve sair do país imediatamente.
COMUNIDADE BRASILEIRA NOS EMIRADOS ÁRABES UNIDOS
Estima-se em 5,5 mil o número de brasileiros residentes no país, a maior parte deles concentrada nas cidades de Dubai e Abu Dhabi. Para potencializar a comunicação entre os membros da comunidade brasileira, foi criado o Conselho de Cidadãos Brasileiros nos Emirados Árabes Unidos (CCBEAU), entidade de caráter voluntário, sem fins lucrativos e não-governamental. Para conhecer melhor o Conselho, clique aqui.
CASAMENTOS FRAUDULENTOS PARA A OBTENÇÃO DE VISTO BRASILEIRO
Têm aumentado o número de solicitações de vistos permanentes brasileiros por motivo de casamento e reunião familiar entre nacionais brasileiras e cidadãos de nacionalidades diversas. Em alguns casos, verifica-se a existência de grande diferença etária entre a cidadã brasileira e o estrangeiro, que, em vários casos, revela ser desprovido de recursos financeiros ou de qualquer vínculo empregatício.
O Ministério das Relações Exteriores está ciente de que cidadãos estrangeiros simulam casamentos com cidadãs brasileiras com o propósito oculto de assegurar sua permanência no Brasil. Para dificultar e inibir casos de casamentos fraudulentos, a Embaixada do Brasil em Abu Dhabi foi instruída a realizar seleção rigorosa dos pedidos de visto nas bases descritas. Em caso de suspeita de fraude, o visto não será concedido e as pessoas envolvidas serão passíveis das punições previstas pela legislação brasileira.
BEBIDAS ALCOÓLICAS
O consumo de álcool nos EAU é permitido somente para não-muçulmanos em lugares licenciados, como restaurantes, bares e espaços privados. É possível, igualmente, o consumo na parte interna de residências particulares. A idade mínima para beber é 21 anos. Recentemente, os EAU dispensaram a necessidade de se obter uma licença para álcool, mas isso não significa que as demais restrições tenham sido revogadas.
A venda de bebidas também é controlada, não sendo possível encontrar livremente álcool nos supermercados e lojas de conveniência mais populares. O comércio de bebidas está restrito a uma pequena quantidade de estabelecimentos em cada uma das principais cidades. No caso de Sharjah, contudo, simplesmente não há pontos de venda de álcool.
É importante se ter em mente que, nos EAU, pessoas embriagadas que cometem qualquer tipo de perturbação da ordem pública, acidentes de trânsito e similares, podem receber punições bem mais severas do que as que seriam geralmente aplicadas, em casos similares, no Brasil e nos demais países ocidentais.
MEDICAMENTOS
Os EAU impõem diversas restrições a determinados remédios que, em outros países, não exigem maiores formalidades para a sua compra, porte e consumo. Para a entrada no país desses medicamentos, às vezes é exigida a apresentação de atestados médicos acompanhados de traduções juramentadas. Além disso, o ingresso de determinadas substâncias no país é totalmente proibido. Para maiores informações, clique aqui. No caso de dúvidas, consulte o seu médico, que poderá lhe esclarecer se o seu medicamento sofre alguma restrição nos EAU. Se for o caso, pergunte a ele sobre a possibilidade se ser prescrita uma medicação aceita pelas autoridades emiráticas.
Além disso, nunca entre nos EAU com quantidades de medicamentos incompatíveis com o período da viagem e/ou em grandes quantidades, mesmo se você for ficar no país por um prazo mais longo e simplesmente esteja trazendo a quantidade necessária para cobrir o seu período de estadia. Nesse caso, é necessário obter uma receita médica emitida por um médico dos EAU e, em seguida, adquirir os remédios nas farmácias locais.
Se a sua situação se enquadrar nas situações descritas acima, não tente arriscar a entrada no país com esses medicamentos. Além da apreensão dessas substâncias, você poderá ser processado por consumo e tráfico de drogas que, nos EAU, implicam penas bem mais severas do que no Brasil (ver seção a seguir).
DROGAS
Drogas são estritamente proibidas nos EAU. Portar, consumir, comprar ou vender narcóticos são considerados crimes graves e têm penas rigorosas, bem mais severas do que as aplicadas no Brasil. Além disso, mesmo o porte de drogas “leves” em pequenas quantidades, como um cigarro de marijuana, pode ensejar a aplicação de penas de vários anos de detenção. Não é incomum, ainda, que as autoridades judiciais do país apliquem ao usuário um tratamento tão severo como o que seria, no Brasil, reservado apenas a traficantes.
Importante salientar, ainda, que vários remédios comprados legalmente em outros países são, nos EAU, controlados ou mesmo totalmente proibidos. Caso você seja usuário de algum remédio, especialmente antidepressivos e analgésicos, verifique, antes de chegar nos EAU, se ele não sofre alguma restrição (para maiores detalhes, leia a seção, acima, sobre medicamentos).
DIRIGINDO NOS EMIRADOS ÁRABES UNIDOS
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) brasileira não é aceita nos EAU. Turistas podem dirigir no país portando uma carteira internacional de habilitação acompanhada de uma CNH válida. Para obter uma carteira internacional de habilitação, procure o DETRAN do seu estado. Se você não for turista, contudo, é necessária a obtenção de uma carteira de habilitação emirática. Dependendo do caso, as autoridades de trânsito locais podem mesmo exigir que o solicitante se inscreva em uma autoescola e faça aulas de direção, mesmo se já for um motorista em seu país de origem. Para maiores informações sobre como obter uma carteira de habilitação emirática, clique aqui.
As regras de trânsito dos EAU são rigorosas e a fiscalização é frequente, tanto por policiais como por radares. Dirigir imprudentemente, apostar corridas com automóveis e usar telefone celular enquanto dirige são contrários à lei; o uso do cinto de segurança é obrigatório. Dirigir com qualquer quantidade de álcool no sangue é considerado crime e as penas são severas. Também não é possível levar bebidas alcóolicas em seu carro, caso você não tenha a licença especial para comprá-las.
RELACIONAMENTOS E SEXUALIDADE
Relações sexuais fora do casamento são ilegais nos EAU, mesmo no caso de casais em situação de união estável no Brasil. Caso você e o seu parceiro vivam em união estável e decidam ter um filho, providencie o casamento ANTES do momento da concepção da criança. Caso contrário, o casal estará sujeito a prisão e, além disso, a criança poderá ter grandes dificuldades para receber uma certidão de nascimento após o parto.
Em 2020, os EAU finalmente passaram a permitir coabitação de parceiros não-casados, o que antes era formalmente proibido. Contudo, como a mudança ocorreu recentemente, ainda não está claro como as autoridades locais decidirão nos casos de gravidez. Na dúvida, a Embaixada continua recomendando, conforme explicado no parágrafo anterior, que parceiros que desejem ter filhos nos EAU casem-se antes da concepção.
Caso você seja residente nos EAU e deseje convidar algum amigo para se hospedar na sua casa, também tome cuidado. Formalmente, também é ilegal hospedar um homem solteiro maior de idade em uma casa onde vivam mulheres, a não ser quando se trata de um membro da família.
Em lugares públicos, abraços, beijos e outras demonstrações de afeto não são bem vistos pela cultura local e podem resultar em consequências legais. Andar de mãos dadas entre casais, entretanto, é tolerado. No contato com os nativos, é recomendável evitar contato físico, limitando-se a apertos de mãos entre homens. Por questões religiosas, algumas mulheres muçulmanas podem se recusar a apertar mãos de homens e alguns homens muçulmanos, da mesma forma, podem se recusar a apertar mãos de pessoas do sexo oposto.
Nos EAU, nunca aborde mulheres muçulmanas com intuito afetivo ou sexual. Na cultura islâmica, o contato de mulheres com homens de fora da família pode ser bastante restrito, dependendo do rigor religioso da pessoa. “Cantadas” e “gracejos” comuns no Brasil podem ser interpretados como assédio sexual e a pessoa incomodada pode mesmo chamar a polícia.
Todos os comportamentos LGBT são proibidos nos EAU e passíveis de punição. Em geral, homens que tentam ingressar no país travestidos de mulheres são sumariamente barrados na imigração e expulsos do país. Prostituição também é estritamente ilegal nos EAU, e infratores estão sujeitos a prisão.
COMPORTAMENTO EM LUGARES PÚBLICOS
Nos EAU, é recomendável que os visitantes adotem um comportamento respeitoso, discreto e sóbrio em lugares públicos, evitando falar em altos brados e de se portar de maneira exagerada. Não faça, com os cidadãos locais, brincadeiras e abordagens que possam ser incompreendidas ou mal-interpretadas. Especificamente, nunca os perturbe em razão de estarem portando vestimentas tradicionais e, acima de tudo, jamais tire fotografias dessas pessoas sem o seu consentimento. Os EAU têm leis severas de proteção à imagem e privacidade, e seus infratores estão sujeitos a prisão e/ou multa.
O uso de linguajar e gestos ofensivos e obscenos também é ilegal nos EAU, e as punições a esses tipos de comportamento são geralmente bem mais severas do que as praticadas no Brasil e nos demais países ocidentais. No mesmo sentido, não faça nenhuma atividade que possa ser considerada como uma perturbação da ordem pública, como cantar e dançar na rua (é permitido, contudo, dançar em boates, academias de dança e similares).
Evite falar sobre política com os cidadãos locais, especialmente sobre política emirática. Os EAU não são uma democracia, e um estrangeiro acusado de estar desrespeitando as instituições e as autoridades do país pode ser denunciado e punido.
VESTIMENTAS
A maior parte dos emiráticos se vestem com trajes tradicionais e podem se sentir incomodados com pessoas que se vestem de forma mais ousada ou berrante. Além de não expor o corpo de forma indecente, as vestimentas não devem conter figuras ou mensagens inadequadas ou ofensivas.
As mulheres estrangeiras podem usar roupas ocidentais, não sendo obrigatório o uso do véu (exceto nas mesquitas). É recomendável cobrir os ombros e joelhos, evitando transparências e decotes excessivos. Para os homens, é aconselhável o uso de calças compridas em ambientes mais formais ou religiosos.
Nas praias, parques aquáticos e piscinas, são aceitos trajes de banho ocidentais, inclusive biquínis. “Topless” e naturalismo são, contudo, proibidos.
RELIGIÃO
O Islã é a religião oficial dos EAU. A despeito disso, todos os estrangeiros são livres para praticar as suas religiões, desde que o façam nos seus respectivos templos ou em ambientes privados. Tentar converter um muçulmano a alguma outra religião, contudo, é um crime expressamente previsto nas leis do país. Além disso, fazer qualquer declaração ou comentário considerado desrespeitoso à fé muçulmana e às suas lideranças religiosas é também passível de punição.
Durante o mês sagrado do Ramadã, toda a população do país, seja ou não muçulmana, deve obedecer a determinadas restrições, como não comer em público; infratores estão sujeitos a constrangimentos e punições. O Ramadã é determinado pelo calendário lunar islâmico e, dessa forma, sua data de início varia de ano a ano.
É possível visitar algumas mesquitas, respeitando-se as regras de cada uma. No dia da visita, os turistas devem trajar-se adequadamente e, em geral, fazer a visita fora do horário de preces. Dessa forma, em geral não é possível realizar visitas a mesquitas nas sextas-feiras, que é o dia da reza congregacional no islamismo.
DINHEIRO
A moeda local dos EAU é o dirham, cujo câmbio é fixo: um dólar vale aproximadamente 3,66 dirhams. Casas de câmbio e caixas eletrônicos são amplamente disponíveis; cartões de crédito são bem aceitos, embora alguns visitantes brasileiros tenham relatado problemas ocasionais no processamento de transações com “chip”. Quando possível, é recomendável que, além de portar seus cartões, o turista leve alguns dólares e/ou euros durante a sua viagem, que podem ser convertidos em dirhams, se necessário, nas casas de câmbio. Importante salientar, contudo, que o comércio local geralmente não aceita pagamentos em moedas estrangeiras.
É importante salientar que os EAU são extremamente radicais em caso de inadimplência. Ao contrário do Brasil, o não pagamento de dívidas e contas é passível de prisão sumária, sem necessidade de processo judicial e, para piorar, o ônus de provar o pagamento é, em alguns casos, do devedor, e não do credor. Aqueles que deixam o país sem pagar contas, dívidas e/ou empréstimos têm seus nomes incluídos nos bancos de dados das autoridades migratórias locais e, caso a pessoa, no futuro, viaje para os EAU ou para outro país do Conselho de Cooperação do Golfo, poderá ser presa quando do seu desembarque, mesmo se simplesmente estiver em trânsito para um outro país.
DOCUMENTOS
Como precaução para eventuais casos de extravio, mantenha sempre, em um local acessível e seguro, cópias do seu passaporte, visto, Emirates ID, carteira de identidade e certidão de nascimento, entre outros. Se você perdeu o seu passaporte nos EAU, faça, em primeiro lugar, um boletim de ocorrência na delegacia mais próxima. Em seguida, solicite um novo passaporte junto a Embaixada do Brasil em Abu Dhabi (para maiores informações, clique aqui). Por fim, entre em contato com as autoridades migratórias emiráticas para solicitar a emissão de um novo visto.
PROBLEMAS COM A JUSTIÇA
A Embaixada do Brasil em Abu Dhabi não dispõe de serviço de assistência jurídica; no mesmo sentido, os EAU não contam com serviço de Defensoria Pública. Assim, qualquer pessoa que tiver que se defender perante a Justiça local deverá pagar um advogado; caso a pessoa não saiba falar inglês ou árabe, é necessária, ainda, a contratação de intérpretes e tradutores. Os custos de um processo judicial no país geralmente são muito altos; recomenda-se, assim, que a pessoa que viaje ou resida no país conte com um seguro que cubra também despesas com honorários advocatícios.
RISCOS À SEGURANÇA
Os EAU são um país bastante seguro em relação a violência. A ocorrência de crimes como homicídios, latrocínios e roubos é relativamente pequena, e não há notícias da ocorrência recente de ataques terroristas. Mesmo assim, mantenha uma postura precavida em relação a seus itens de valor e evite situações de risco. Se você for mulher e estiver viajando desacompanhada, dê preferência aos “family taxis”, digiridos por mulheres. Desastres naturais são bastante raros no país.
Jamais faça turismo de aventura, nos desertos e nas montanhas do país, sem o acompanhamento de guias certificados e confiáveis. As condições de temperatura e de umidade nesses locais atingem frequentemente patamares extremos e, caso você se perca nesses lugares, o perigo de morte é real, pois muitas dessas regiões são esparsamente povoadas e o resgate poderá chegar tarde demais.
Os EAU estão localizados na região do Golfo onde, com uma certa frequência, ocorrem alguns incidentes internacionais de perturbação da paz e segurança. Viajantes e residentes são aconselhados a seguir o noticiário regional, de forma a verificar a ocorrência de qualquer tipo de problema. No caso do surgimento de uma situação de risco, é recomendável que o turista adie a sua viagem; os brasileiros residentes no país, por sua vez, devem acompanhar os canais de comunicação da Embaixada do Brasil em Abu Dhabi (este site, Facebook, Instagram), por onde serão difundidas instruções pertinentes durante a crise.
TESTAMENTO EMIRÁTICO
Em 2020, os EAU aprovaram uma lei determinando que a sucessão de estrangeiros falecidos no território emirático seguirão a lei da nacionalidade do finado, com exceção dos bens imóveis situados nos EAU. Trata-se, contudo, de uma mudança muito recente, e ainda não há muita certeza sobre como as autoridades locais a implementarão.
Por isso, caso você e sua esposa morem nos EAU há muitos anos e possuam uma quantidade relevante de bens localizados no território do país (imóveis, veículos, contas bancárias etc.), e/ou possuam filhos incapazes e outros dependentes, considere seriamente a possibilidade de se lavrar um testamento emirático junto às autoridades locais competentes. Isso porque, na ausência de um testamento, a sucessão da pessoa falecida nos EAU seguirá, no que tange bens imóveis situados nos EAU, as regras emiráticas, que são baseadas não no direito civil ocidental, e sim no direito islâmico (sharia). Essas regras geralmente beneficiam os sucessores de sexo masculino e prejudicam os de sexo feminino. Além disso, a viúva perde, a princípio, a guarda dos seus próprios filhos, que é transferida para um membro de sexo masculino da família do falecido.
Para maiores informações sobre como se fazer um testamento emirático, por favor procure um advogado nos EAU especialista no tema. A Embaixada do Brasil em Abu Dhabi não dispõe de serviço de assistência jurídica e, assim, não está apta a fornecer qualquer orientação sobre os detalhes relativos à lavratura de um testamento. Além disso, a Embaixada não pode, ela mesma, lavrar testamentos referentes a bens situados no território dos EAU e/ou sobre pessoas residentes neste país.