Reuniões ministeriais e de altas autoridades
A formação de redes de autoridades nacionais em determinados temas, que se reúnem em foro definido, é uma das principais ações de impulsionamento da cooperação hemisférica no pilar de segurança multidimensional. Ademais das entidades – CICTE, CICAD e JID -, essas redes incluem diversos mecanismos e processos, com destaque para os seguintes:
Reunião de Ministros em Matéria de Segurança Pública das Américas (MISPA): O processo MISPA teve início em 2008, com a realização, na Cidade do México, da primeira reunião de nível ministerial em matéria de segurança pública das Américas. Compreende cinco pilares de atuação: i) gestão da segurança pública; ii) prevenção da violência e da criminalidade; iii) gestão e formação policial; iv) participação cidadã e comunitária; e v) cooperação internacional.
Em 2019, a AGOEA aprovou o “Plano de Ação Hemisférico para Guiar o Desenvolvimento de Políticas Públicas para prevenir e reduzir o Homicídio intencional”. Há quatro “grupos técnicos subsidiários” da MISPA que desenvolvem trabalho intersessional, a saber: i) gestão de polícia; ii) prevenção da violência; iii) cooperação internacional; e iv) serviços de emergência. A Reunião MISPA também tem por atribuição “receber” e considerar os relatórios emanados das reuniões de autoridades nacionais em matéria de tráfico de pessoas (RTP) e em matéria de crime organizado (RANDOT).
Reunião de Autoridades Nacionais em Matéria de Criminalidade Organizada Transnacional (RANDOT): O processo RANDOT tem por objetivo servir de foro hemisférico para o intercâmbio de informações e experiências, assim como a consolidação e o fortalecimento da cooperação em áreas relacionadas com o combate à criminalidade organizada transnacional.
Reunião de Autoridades Nacionais em Matéria de Tráfico de Pessoas (RTP): O processo RTP tem foco na promoção da efetiva implementação da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional e do Protocolo para Prevenir, Suprimir e Punir o Tráfico de Pessoas, Especialmente de Mulheres e Crianças, bem como outros instrumentos interamericanos e internacionais relevantes na matéria do tráfico de pessoas. No âmbito desse processo, foram desenvolvidos três “Planos de Trabalho contra o Tráfico de Pessoas no Hemisfério Ocidental”, de natureza quinquenais, com o objetivo de dar seguimento às diretrizes adotadas pelas RTPs.
Grupo de Peritos para o Controle da Lavagem de Ativos (GELAVEX): O GELAVEX é o principal foro da Organização dos Estados Americanos (OEA) para discutir e propor linhas de ação com o propósito de prevenir e combater a lavagem de ativos no hemisfério. O GELAVEX se organiza por meio de reuniões ordinárias no segundo e no quarto trimestre de cada ano.