Conselho de Segurança Hemisférica (CSH)
A Carta da Organização dos Estados Americanos (Pacto de Bogotá, 1948) dispõe, já em seu artigo segundo, que se encontram entre seus propósitos essenciais “garantir a paz e a segurança continentais”. Com a redemocratização, a partir dos anos 1990, adotou-se conceito expansivo da ideia de segurança, compreendendo toda a série de ameaças às instituições, às comunidades, aos direitos humanos, civis e políticos dos indivíduos. A criação da Comissão de Segurança Hemisférica (CSH) teve, por objetivo, melhor organizar a agenda da OEA na matéria, sob o conceito de “segurança multidimensional” acima referido, o qual foi finalmente consolidado na “Declaração sobre Segurança nas Américas”, adotada na Conferência Especial sobre Segurança, na Cidade do México, em outubro de 2003.
A Comissão de Segurança Hemisférica (CSH) é o órgão diretivo do pilar de segurança multidimensional e se reporta ao Conselho Permanente (CP) da OEA. A CSH coordena atividades que abrangem os seguintes foros, entidades, comissões e mecanismos de seguimento de convenções interamericanas:
Entidades:
Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas (CICAD): a CICAD reúne todos os países membros da OEA, e mantém dois períodos ordinários de sessão por ano, geralmente em abril e dezembro.
Comitê Interamericano contra o Terrorismo (CICTE): O CICTE tem como propósito prevenir e combater o terrorismo nas Américas, reúne todos os países membros da OEA, e mantém um período ordinário de sessão anual.
Junta Interamericana de Defesa (JID): A JID reúne 29 países do hemisfério; nem todos os países membros da OEA são membros da JID. A entidade mantém reuniões ordinárias ao longo do ano, e reuniões extraordinárias podem ser convocadas pelo Conselho de Delegados.
Reuniões a nível de Ministros:
Reunião de Ministros em Matéria de Segurança Pública das Américas (MISPA). A MISPA reúne todos os países membros da OEA. A MISPA I foi realizada em 2008, na Cidade do México, e a mais recente, a MISPA VII, foi realizada em Quito, em 2019.
Foros de seguimento de convenções interamericanas:
Convenção Interamericana contra a Fabricação e o Tráfico Ilícitos de Armas de Fogo, Munições, Explosivos e Outros Materiais Correlatos (CIFTA, 1997). A Comissão Consultiva do CIFTA reúne-se anualmente, ao passo que a Conferência das Partes (CoP) reúne-se por convocação. Até o momento foram realizadas cinco CoPs/CIFTA, a última em outubro de 2021.
Convenção Interamericana sobre Transparência na Aquisição de Armas Convencionais (CITAAC, 2002). A Conferência das Partes (CoP) reúne-se por convocação. Até o momento foram realizadas duas CoPs/CITAAC, a última em abril de 2022.
Convenção Interamericana contra o Terrorismo (CICTE). O Comitê Interamericano contra o Terrorismo reúne-se duas vezes por ano para fazer o seguimento da Convenção. A Conferência das Partes (CoP) reúne-se por convocação. Até o momento foram realizadas duas CoPs/CICTE, a última em setembro de 2022.