Democracia e Temas Jurídicos
O setor de Democracia e Assuntos Jurídicos da Missão do Brasil junto à OEA é responsável pelo seguimento dos principais temas relacionados ao pilar da Organização dedicado à promoção e defesa da democracia na região, incluindo, entre outros aspectos, as Missões de Observação Eleitoral (MOEs), o acompanhamento de crises políticas que representem ameaças aos compromissos dos países do hemisfério contidos na Carta Democrática Interamericana.
O setor também se encarrega dos temas relacionados à cooperação jurídica, incluindo os mecanismos e instâncias de concertação estabelecidos para esse fim, com destaque para a Comissão Jurídica Interamericana (CJI), o Mecanismo de Seguimiento da Implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção (MESICIC) e as Reuniões de Ministros da Justiça e de Outros Ministros ou Procuradores-Gerais das Américas (REMJA). Também acompanha iniciativas voltadas à aproximação com os Parlamentos da região, com destaque para a iniciativa ParlAmericas, com a qual a OEA mantém memorando de cooperação assinado em fevereiro de 2012.