Temas Orçamentários
O trabalho desenvolvido pelas Nações Unidas requer previsibilidade de recursos, imparcialidade e transparência. As decisões orçamentárias adotadas pelos membros das Nações Unidas refletem os acordos políticos da organização. O Brasil defende que a ONU tenha os recursos necessários para financiar, de maneira adequada e equilibrada, atividades e programas em seus três pilares: paz e segurança, desenvolvimento e direitos humanos. Defende, ainda, as prerrogativas soberanas dos estados na atribuição dos recursos, supervisão intergovernamental sobre os gastos da organização e o uso eficiente dos recursos alocados.
A contribuição de cada país é calculada de acordo com uma escala de contribuições, cujos elementos são negociados e decididos trienalmente. Atualmente considera-se a média da renda nacional bruta num período de seis e de três anos, à qual se aplicam fatores de ajuste, como o nível da dívida externa e a renda per capita do país. Além disso, existe um piso mínimo, um teto máximo geral e um teto máximo específico para países de menor desenvolvimento relativo. Há, ainda, uma escala própria para o financiamento das operações de manutenção da paz, na qual se concedem descontos adicionais aos países em função de sua renda per capita e a diferença é paga pelos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança.
O compromisso brasileiro com o bom funcionamento das Nações Unidas e com a defesa das prerrogativas dos estados membros na definição e supervisão da alocação de recursos na Organização reforça a importância da participação brasileira nas discussões sobre temas administrativos e orçamentários das Nações Unidas.
O Brasil está presente em órgãos subsidiários da Assembleia Geral que tratam de temas administrativos e orçamentários, como o Comitê de Contribuições, o Comitê de Programa e Coordenação e a Comissão Consultiva sobre Questões Administrativas e Orçamentárias. A presença brasileira nesses órgãos propicia maior nível de influência na atuação da Organização e acesso significativamente maior a informação.
É preciso resguardar e fortalecer a natureza intergovernamental e multilateral da ONU e a autoridade da Assembleia Geral, inclusive em relação às suas prerrogativas na área orçamentária. O Brasil defende maior presença de países em desenvolvimento no Secretariado das Nações Unidas, bem como maior acesso de empresas desses países a oportunidades comerciais oferecidas – tanto nas sedes da Organização quanto nas operações de manutenção da paz.