Direitos Humanos
Composto por 47 países, o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH) é responsável pelo fortalecimento da promoção e da proteção dos direitos humanos no mundo. Foi criado pela Assembleia Geral da ONU em 2006 e realiza, dentre outras iniciativas, a Revisão Periódica Universal, mecanismo que permite a avaliação da situação dos direitos humanos em todos os Estados-Membros das Nações Unidas. Nesse órgão, o Brasil enfatiza a não politização e não seletividade; o direito à vida e à liberdade; o combate a todas as formas de discriminação; e o direito à saúde, bem como a ampliação da cooperação entre os países no combate a violações transnacionais e no intercâmbio de experiências bem-sucedidas.
O Brasil aderiu à quase totalidade dos tratados internacionais sobre a promoção e a proteção dos direitos humanos. Ademais, estende convite permanente para a visita de Relatores Especiais e Peritos Independentes do CDH dedicados a averiguar a situação dos direitos humanos pelo mundo.
Ainda no plano multilateral, o Brasil também acompanha o trabalho dos Comitês encarregados de monitorar a implementação dos tratados de direitos humanos, os chamados Órgãos de Tratados. Cabe ao Brasil encaminhar relatórios periódicos sobre a promoção e a proteção no país dos direitos consagrados nesses tratados.
No âmbito da Terceira Comissão da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York, o Brasil acompanha as discussões relacionadas a direitos humanos e temas sociais, onde ocorrem debates gerais e diálogos interativos, e onde são apresentadas resoluções sobre diversos temas, entre os quais: direitos das mulheres e meninas, direitos das crianças, pessoas idosas, pessoas com deficiência, migrantes e refugiados, povos indígenas, defensores de direitos humanos, além de outros grupos em situação de vulnerabilidade. São analisadas também situações de países específicos.
No contexto do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC) e de suas Comissões Temáticas, o Brasil exerce protagonismo, participando ativamente, por exemplo, dos trabalhos da Comissão de Desenvolvimento Social (CDSoc), da Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW), e da Comissão sobre População e Desenvolvimento (CPD).