Participação Brasileira na OMPI
Participação Brasileira na OMPI
Agenda de Desenvolvimento
A Agenda de Desenvolvimento da OMPI foi apresentada em 2004 pelo Brasil e Argentina com o objetivo de colocar o desenvolvimento no centro do trabalho da Organização e construir um sistema mais equilibrado de propriedade intelectual. Essa proposta levou à adoção, por consenso, na Assembléia Geral de 2007, das 45 recomendações acordadas. Um novo Comitê em Desenvolvimento e Propriedade Intelectual (CDPI) foi criado com o mandato de orientar a implementação das referidas recomendações, e promover sua futura elaboração.
A Agenda de Desenvolvimento visa estender os benefícios do sistema de propriedade intelectual para todos os países e estabelecer um equilíbrio apropriado entre direitos e deveres dentro do sistema de propriedade intelectual.
Esses amplos objetivos são a razão da criação, em 2010, do Grupo da Agenda do Desenvolvimento (GAD), do qual o Brasil é um dos membros fundadores.
Exceções e Limitações aos Direitos Autorais para pessoas com Deficiências visuais
O Brasil, juntamente com Equador, México e Paraguai – e com o suporte de um significante número de países representando uma ampla gama de realidades sociais – tem trabalhado no sentindo do reconhecimento de soluções efetivas e legalmente vinculadas para melhorar o acesso ao conhecimento para pessoas com deficiências visuais.
Com essa finalidade, esses países apresentaram uma proposta de tratado em maio de 2009, com o objetivo de criar exceções limitadas aos direitos exclusivos de autores dentro dos Direitos Autorais, a fim de criar um formato de trabalho acessível, e de distribuir cópias para pessoas com dificuldades para leitura. O tratado permitiria a exportação transfronteiriça e a importação de trabalhos acessíveis, criados dentro de tais exceções.
Negociações estão em curso juntamente com propostas que foram apresentadas pelos Estados Unidos, a União Européia e o Grupo Africano.
Recursos Genéticos, Conhecimentos Tradicionais e Folclore.
O Brasil tem sido um participante ativo nas negociações que estão em curso desde 2009, com o objetivo de chegar a um acordo sobre um texto de um instrumento legal internacional (ou instrumentos), que assegure a proteção efetiva de recursos genéticos, conhecimentos tradicionais e folclore. Tais negociações são independentes do trabalho desenvolvido em outros fóruns de negociação como a OMC e CDB.