Brasil e o Mecanismo de Solução de Controvérsias
O Brasil é o 7o principal usuário do sistema de Solução de Controvérsias da OMC (em 2017), sendo o 4o principal demandante (atrás de Estados Unidos, União Europeia e Canadá) e o primeiro dentre os países em desenvolvimento.
Disputas na OMC envolvendo o Brasil.
Principais disputas (atuais e passadas):
DS522 "Canadá- Medidas afetando comércio de aeronaves comerciais" (em curso)
DS514 "Estados-Unidos - Medidas compensatórias em Produtos de aço laminado a quente e frio" (em curso)
DS507 "Tailândia - Subsídios ao açúcar" (em curso)
DS506 "Indonésia - Medidas afetando importações de carne bovina" (em curso)
DS484 "Indonésia - Medidas afetando importações de frango e carne de frango" (em curso)
DS472 "Brasil - Medidas afetando tarifas e outros encargos fiscais" (em curso)
DS382 "Estados Unidos - Medidas antidumping afetando suco de laranja"
DS332 "Brasil - Medidas afetando importações de pneus"
DS269 "Comunidades Europeias - classificação tarifária de cortes de frango congelados"
DS267 "Estados Unidos - Subsídios ao setor de algodão"
DS266 "Comudidades Europeias - Subsídios de exportação para o açúcar"
DS70 "Canadá - Medidas afetando a exportação de aeronaves civis"
DS69 "Comunidades Europeia - Medidas afetando a importação de frango"
DS46 "Brasil - Programa de Financiamento à exportação para aeronaves (PROEX)"