Registro de casamento
REGISTRO CONSULAR DE CASAMENTO
2. Como solicitar o registro de casamento
3. Documentos exigidos para o registro de casamento
4. Casamento celebrado fora da Suíça ou Liechtenstein
6. Registro de casamento e passaporte com nome de casado(a)
8. Regras brasileiras de composição de nomes/Brasilianische Namensrecht für Ehepaare
9. Registro de Eingetragene Partnerschaft suíço
10. Registro de casamento homoafetivo
11. Registro ou homologação de divórcio estrangeiro
1. Informações gerais
O casamento de brasileiro(as) no exterior produz efeitos jurídicos no Brasil. Para garantir a regularidade de sua documentação brasileira, é importante registrar o casamento celebrado no exterior em consulado ou embaixada brasileira. Para tanto, o Consulado-Geral em Zurique oferece o serviço de registro consular de casamento.
O consulado não realiza, no entanto, a celebração de casamentos. Se você está na jurisdição do consulado e deseja se casar, deve fazê-lo perante o registro civil suíço e, depois, registrar o casamento no consulado.
O registro consular de casamento é necessário para a alteração de estado civil, com ou sem mudança de nome, em todos os demais documentos brasileiros. Somente após o registro do casamento no consulado será possível, por exemplo, solicitar novo passaporte com o nome de casado(a) (não é possível apresentar a certidão estrangeira para solicitar passaporte com o novo nome).
O requerimento do registro deve ser feito pelo cônjuge de nacionalidade brasileira.
ATENÇÃO: Após registrar o casamento no consulado, a certidão consular de casamento deverá ainda ser transcrita em cartório de 1º Ofício de Registro Civil no Brasil, na cidade de seu domicílio ou em Brasília-DF. O pedido de transcrição não precisa ser feito por meio de advogado, podendo ser feito diretamente no cartório pelo(a) interessado(a).
2. Como solicitar o registro de casamento
O serviço de registro consular de casamento é feito presencialmente na sede do consulado, mediante agendamento prévio pelo sistema e-consular.
Acesse o e-consular, selecione "registro de casamento", siga as instruções e anexe os documentos solicitados. Quando sua solicitação for analisada e aprovada pela equipe do consulado, você será notificado para agendar dia e horário de sua preferência para concluir o serviço e retirar a certidão consular de casamento.
Para dúvidas sobre como usar o e-consular, clique aqui.
3. Documentos exigidos para o registro de casamento
1) Formulário de registro de casamento (clique aqui);
2) Certidão estrangeira de casamento (Auszug aus dem Eheregister /Estratto dell'Atto di Matrimonio, ou Eheschein);
IMPORTANTE: o certificado de família (Familienausweis) NÃO É ACEITO para o registro.
3) Documento de identificação com foto dos dois cônjuges:
3.1) se brasileiro: passaporte, RG, CNH, carteira profissional ou outro documento de identificação com foto válido em todo o território nacional;
3.2) se estrangeiro: RNE/CRNM, passaporte estrangeiro válido ou documento suíço de identificação;
4) Comprovação do estado civil anterior ao casamento para AMBOS os cônjuges, conforme as opções abaixo (original ou cópia autenticada):
4.1) Se brasileiro(a) e solteiro(a): original ou cópia autenticada da certidão brasileira de nascimento utilizada para o casamento ou mais recente.
4.2) Se brasileiro(a) e divorciado(a): certidão brasileira do casamento anterior, com averbação do divórcio. Certidões suíças de divórcio, sem a devida homologação e averbação no Brasil, NÃO SÃO ACEITAS;
4.3) Se brasileiro(a) e viúvo(a): certidão brasileira do casamento anterior, com averbação de óbito do cônjuge, ou certidão brasileira do casamento anterior e certidão de óbito do cônjuge falecido;
4.4) Se estrangeiro(a) e solteiro(a): somente a assinatura no formulário (item 1, acima);
4.5) Se estrangeiro(a) e divorciado(a) de outro(a) brasileiro(a): certidão de casamento brasileira com averbação de divórcio;
4.6) Se estrangeiro(a) e divorciado(a) de outro(a) estrangeiro(a): sentença estrangeira de divórcio;
4.7) Se estrangeiro(a) e viúvo(a) de outro(a) brasileiro(a): certidão de casamento brasileira com averbação do óbito do ex-cônjuge ou certidão de casamento brasileira e certidão consular de registro de óbito do ex-cônjuge;
4.8) Se estrangeiro(a) e viúvo(a) de outro(a) estrangeiro(a): certidão estrangeira de casamento e certidão de óbito do ex-cônjuge.
5) Pagamento de CHF 22.00. O pagamento será feito no dia do comparecimento por meio de cartão de crédito ou débito.
4. Casamento celebrado fora da Suíça ou Liechtenstein
O consulado pode efetuar, em caráter excepcional e mediante justificativa, o registro de casamento celebrado em outros países, SOMENTE sob as seguintes condições:
1) A certidão estrangeira de casamento deverá ser:
1.1) apostilada (Apostila de Haia), se o país do casamento for membro da Convenção da Apostila de Haia (confira aqui); OU
1.2) legalizada na embaixada ou consulado brasileiro com jurisdição sobre o país do casamento, se esse país não for membro da convenção acima. Consulte as jurisdições consulares aqui.
2) Se a certidão não estiver em português, inglês, espanhol, italiano, alemão ou francês, será necessária ainda tradução oficial.
5. Custo
O registro consular de casamento, com a primeira via da certidão, custa CHF 22.00.
6. Registro de casamento e passaporte com nome de casado(a)
Se você mudou de nome ao casar, você poderá alterar seu nome em seus documentos brasileiros (passaporte, RG, CNH, carteira de trabalho, etc.) somente depois de fazer o registro consular de casamento.
No consulado, só é possível solicitar passaporte e atualizar seu CPF com o novo nome; os demais documentos de identificação (RG, CNH, carteira de trabalho, etc.) devem ser alterados no Brasil.
É recomendável mas não obrigatório trocar de passaporte imediatamente, se seu passaporte ainda está válido. Você pode continuar usando o passaporte com nome de solteiro(a) e, quando necessário, apresentar também a certidão consular de casamento.
Se você deseja já trocar de passaporte no momento do registro consular de casamento, você pode solicitar ambos os serviços ao consulado simultaneamente e obter os dois documentos (certidão consular de casamento e passaporte com nome atualizado) no mesmo dia.
Para isso, faça duas solicitações no e-consular: uma de "registro de casamento" e uma de "passaporte - maior de 18 anos". Quando ambas as solicitações forem aprovadas no sistema, você poderá fazer os respectivos agendamentos. Agende os dois serviços no mesmo dia, primeiro o casamento e depois o passaporte (exemplo: registro de casamento às 9h e passaporte às 9:30h).
7. Segunda via
Para informações sobre segunda via de registro de casamento, clique aqui.
8. Regras brasileiras de composição de nomes / Brasilianische Namensrecht für Ehepaare
Clique aqui para informações sobre as regras brasileiras de composição de nomes no casamento.
9. Registro de Eingetragene Partnerschaft suíço
Não é possível fazer o registro de um Eingetragene Partnerschaft suíço no consulado. Esse registro deverá ser feito diretamente em cartório de registro de títulos e documentos no Brasil. Para o registro em cartório, a certidão estrangeira do Eingetragene Partnerschaft precisará ser:
1. Apostilada (legalização feita na Suíça pelas chancelarias de estado de cada cantão – Staatskanzlei des Kantons / Cancelleria dello Stato); e
2. Traduzida por tradutor juramentado, devidamente registrado em junta comercial, no Brasil.
Após o registro em Cartório de Registro de Títulos e Documentos no Brasil, o Eingetragene Partnerschaft suíço poderá ter status jurídico semelhante ao de uma união estável, o que não permite, contudo, alterar os nomes nem o estado civil.
Os parceiros em um Eingetragene Partnerschaft suíço podem, também, celebrar no Brasil uma união estável ou um casamento. Consulte advogado brasileiro especializado em direito de família para mais informações.
10. Registro de casamento homoafetivo
Não é possível fazer o registro de união estável no Consulado com base no documento suíço de “Partnerschaft”. Caso o interessado ainda não disponha da certidão de casamento suíça (Auszug aus dem Eheregister /Estratto dell'Atto di Matrimonio, ou Eheschein), procurar o Registro Civil (Zivilstandsamt) que emitiu o documento de união estável (Partnerschaft) para solicitar informações sobre os procedimentos para converter a união estável em casamento e receber a certidão de casamento suíça que poderá ser transcrita no Consulado com apresentação dos documentos do item 3.
11. Registro ou homologação de divórcio estrangeiro
Consulte a seção Divórcio para mais informações.
12. Perguntas frequentes
Clique aqui para respostas às perguntas mais frequentes sobre registro de nascimento.
Em caso de dúvidas, escreva um e-mail para casamento.cgzurique@itamaraty.gov.br