Multas eleitorais

Informações gerais

Se você deixou de votar (ou justificar sua ausência) em um ou mais turnos das eleições, seu título eleitoral poderá estar em situação irregular. Isso te impedirá de renovar seu passaporte brasileiro e lhe trará outras dificuldades burocráticas no Brasil, como a suspensão de seu CPF.

Como descubro se tenho multas?

A forma mais simples de encontrar essa informação é emitindo uma Certidão de Quitação Eleitoral (mais informações aqui).

• Situação "quite" e sem observação de cancelamento: sua Certidão informa que não há pendências.
• Situação "ausência às urnas" (ou outra) e sem observação de cancelamento: basta pagar as multas, aguardar 5 (cinco) dias úteis e emitir uma nova Certidão. Após esse prazo, sua situação deverá ser atualizada para sem pendências.
• Situação "ausência às urnas" (ou outra) e observação de cancelamento: é necessário pagar as multas e também solicitar a regularização do título (pelo autoatendimento eleitoral). Apenas pagar as multas não regularizará automaticamente o título.

Prazo para compensação de multa paga

A multa será compensada, e a sua situação eletoral será atualizada, em 5 dias úteis.

A multa é compensada pelo cartório eleitoral responsável pelo seu título.

Se o seu título está cadastrado no Brasil, a multa não poderá ser compensada pelo Cartório do Exterior (CEE).

Como pagar uma multa eleitoral

Neste link da Justiça Eleitoral há informações sobre as formas de pagamento de multas, além de um espaço para consulta de débitos.