Divórcio
Alterações no estado civil, como casamento ou divórcio, devem ser registradas no Brasil, mesmo se ocorrerem no exterior. O divórcio no exterior também precisa ser registrado ou homologado no Brasil, independentemente de o casamento ter sido registrado ou não no Brasil ou no consulado. Sem o registro do divórcio estrangeiro, você pode enfrentar problemas jurídicos, como a impossibilidade de registrar um novo casamento.
COMO REGISTRAR UM DIVÓRCIO ESTRANGEIRO NO BRASIL?
O divórcio realizado no exterior não pode ser registrado, averbado ou homologado no Consulado. O processo deve ser feito no Brasil e requer:
- Apostilamento dos documentos suíços na chancelaria de estado do cantão (Staatskanzlei des Kantons / Cancelleria dello Stato).
- Tradução dos documentos no Brasil, com tradutor juramentado, registrado na Junta Comercial do estado. Atenção: traduções feitas na Suíça, mesmo por tradutores juramentados, não serão aceitas pelo cartório.
O registro do divórcio varia conforme o tipo de divórcio e se o casamento foi registrado no consulado e/ou no Brasil. Confira a seguir os procedimentos para cada caso:
DIVÓRCIO CONSENSUAL SIMPLES (sem guarda de filhos ou partilha de bens)
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Casamento não registrado no consulado ou no Brasil |
1. Apostilar na Suíça os seguintes documentos: a. Certidão suíça do casamento (Auszug aus dem Eheregister / Estratto dell'Atto di Matrimonio); 2. Traduzir os documentos no Brasil com um tradutor juramentado registrado na Junta Comercial do estado. 3. Registrar (trasladar) o casamento em cartório brasileiro. 4. Averbar o divórcio na nova certidão. |
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Casamento registrado no Consulado |
1. Solicitar a segunda via da certidão consular, se necessário. 2. Apostilar na Suíça os seguintes documentos: a. Sentença suíça do divórcio (Scheidungsurteil / Sentenza di Divorzio); 3. Traduzir os documentos no Brasil com um tradutor juramentado registrado na Junta Comercial do estado. 4. Registrar (trasladar) certidão consular em cartório brasileiro. 5. Averbar o divórcio na nova certidão. |
| Casamento registrado no Brasil |
1. Apostilar na Suíça os seguintes documentos: a. Sentença suíça do divórcio (Scheidungsurteil / Sentenza di Divorzio); 2. Traduzir os documentos no Brasil com um tradutor juramentado registrado na Junta Comercial do estado. 3. Averbar o divórcio na nova certidão, no cartório onde o casamento está registrado. |
Atenção: Recomendamos que entre em contato diretamente com o cartório antes de iniciar o processo para confirmar todos os detalhes necessários. Verifique informações como documentos exigidos, prazos, taxas aplicáveis, e eventuais orientações específicas relacionadas ao procedimento. Essa etapa é fundamental para evitar contratempos e garantir que o processo seja realizado de forma eficiente.
CASOS COMPLEXOS (divórcio consensual qualificado ou litigioso)
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Assistência jurídica gratuita
A Defensoria Pública da União (DPU) oferece ajuda jurídica gratuita para brasileiros no exterior. Mais informações estão disponíveis no site da DPU.