Apostila da Haia
Convenção da Apostila da Haia
Apostilamento - Apostille
Em 14 de agosto de 2016, entrou em vigor no Brasil a Convenção da Apostila da Haia, que simplifica o trâmite internacional de documentos entre os países-membros da convenção.
Documentos suíços e de Liechtenstein:
Como Suíça e Liechtenstein também fazem parte da Convenção, a partir dessa data, deixou de ser necessária a legalização consular de documentos originais emitidos por autoridades da Suíça e do Liechtenstein para que possam ser utilizados no Brasil para qualquer fim. (Como, por exemplo: apresentação de documento suíço em cartório, legalização de documentos para processo judicial, etc.). Brasileiros e estrangeiros podem reconhecer assinatura/firma em órgãos suíços.
Os documentos com assinatura/firma reconhecida em órgãos suíços são válidos no Brasil desde que possuam a validação da Apostila de Haia (Apostille).
Sendo assim, basta proceder ao apostilamento (apostille) dos documentos. Na Suíça, o apostilamento é feito pelas Chancelarias de Estado (clique aqui) de cada cantão (Staatskanzlei des Kantons / Cancelleria dello Stato) e, no Liechtenstein, pelo Gabinete do Governo (clique aqui) (Regierungskanzlei), sem necessidade de enviá-los ao consulado para legalização. O documento deverá ser apostilado pela Chancelaria de Estado do cantão que o emitiu ou autenticou.
Os documentos em língua estrangeira, diferente do português, precisarão ser traduzidos por tradutor juramentado para ter validade no Brasil.
Documentos brasileiros:
No caso de documentos emitidos ou autenticados por órgãos públicos brasileiros, o apostilamento deverá ser realizado por Cartórios Autorizados (clique aqui) no Brasil.
IMPORTANTE: documentos produzidos ou autenticados em Consulados do Brasil no exterior não podem ser apostilados. Portanto, quando o apostilamento for exigido, o documento deverá ser produzido/autenticado no Brasil e, em seguida, apostilado em um dos cartórios autorizados no Brasil.
Para saber se o país de destino do documento é signatário da Convenção da Apostila da Haia e exige apostilamento, clique aqui.