Menor sem passaporte brasileiro válido

Recomendação oficial do Consulado

O consulado recomenda fortemente a todos os brasileiros com filhos menores que providenciem, com antecedência à viagem ao Brasil, o passaporte brasileiro para seus filhos, com autorização de viagem.

A Polícia Federal, responsável pelo controle de fronteiras no Brasil, pode exigir a apresentação de autorização de viagem para permitir a saída do Brasil de menores filhos de brasileiros que tenham viajado ao Brasil com passaporte estrangeiro (sem a companhia de ambos os pais), sob o entendimento de que esses menores, sendo filhos de brasileiros, são também brasileiros, mesmo se ainda não registrados.

Autoridade migratória brasileira

Compete à Polícia Federal do Brasil decidir se crianças e adolescentes brasileiros podem embarcar para o exterior. O Consulado brasileiro não interfere nas decisões da polícia nem presta assistência consular a cidadãos brasileiros no Brasil.

Em caso de dúvidas, recomenda-se entrar em contato com a autoridade policial responsável pelo aeroporto brasileiro a partir do qual a criança ou o adolescente deixarão o Brasil.

Assumo a responsabilidade de não fazer um passaporte brasileiro

Caso deseje fazer a autorização avulsa sem passaporte brasileiro, o serviço deverá ser realizado com notário local. Clique neste link para obter maiores informações.

Contato com o setor

Em caso de dúvidas, escreva para notarial.cgzurique@itamaraty.gov.br.