Atestado de residência para a Receita Federal do Brasil (RFB)

ATENÇÃO: os documentos apenas poderão ser enviados pelo correio após validação do serviço no e-consular. 

Envie também envelope para retorno dos documentos (autoendereçado com selo de CHF 6,80).

Documentos exigidos

1) formulário preenchido e assinado, com firma reconhecida em notário local (clique aqui);

2) documento de identificação válido com foto, original ou cópia autenticada:

2.1) para brasileiros: passaporte ou RG ou CNH ou carteira profissional ou algum outro documento brasileiro de identificação com validade em território nacional;

2.2) para estrangeiros: RNE/CRNM (válido ou vencido) ou passaporte estrangeiro ou carteira estrangeira de identidade;

3) original de documento comprobatórios do período de residência no exterior, que deverá conter o nome completo, o endereço do requerente e a data de entrada na Suíça. Poderão ser apresentados:

3.1) atestado de baixa (Abmeldung) emitido há menos de três (3) meses pela Gemeinde/Comuna suíça, constando: nome completo, último endereço completo na Suíça, data de entrada na Suíça e data prevista de saída da Suíça; ou

3.2) atestado de residência (Wohnsitzbescheinigung), emitido há menos de seis (6) meses pela Gemeinde/Comuna suíça, constando os seguintes dados: nome completo, endereço atual e data de entrada na Suíça; ou

3.3) outros documentos que, em conjunto, sirvam para comprovação do período de residência.

4) original do comprovante de pagamento no valor de CHF 16,50.

Duração da residência no atestado

A duração de sua residência no exterior no atestado será a mesma da documentação comprobatória apresentada. Exemplo: se você deseja atestar que vive na Suíça por seis meses apresentando, como documento comprobatório, contas telefônicas, deverá apresentar seis contas telefônicas de meses consecutivos.

IMPORTANTE: se você pretende usar o atestado de residência para retornar definitivamente ao Brasil e obter isenção alfandegária de sua mudança, deverá comprovar residência contínua de pelo menos UM ANO na Suíça (Art. 35 da Instrução Normativa RFB nº 1.059/2010). 

Prazo de retorno

O prazo para postagem dos documentos são 10 (dez) dias úteis, a partir do momento em que o envelope contendo a documentação completa for recebida no Consulado. 

Custo

O serviço de atestado de residência custa CHF 16,50.

Contato com o setor

Em caso de dúvidas, escreva um e-mail para notarial.cgzurique@itamaraty.gov.br.