Zona de Livre Comércio de Xangai
A Zona Piloto de Livre Comércio de Xangai-Shanghai Pilot Free Trade Zone (SFTZ) foi inaugurada em 29 de setembro de 2013.
Informações em inglês sobre a Shanghai Pilot Free Trade Zone encontram-se disponíveis aqui: http://en.shftz.gov.cn/
Endereço: No.9 Jilong Road, Pudong New Area, Shanghai, 200131 China
Telefone: (+86-21)58695800
A SFTZ é um balão de ensaio de reformas para a liberalização no setor financeiro, de serviços e da indústria de alta tecnologia e inovação.
A FTZ ocupa área de 120 km2 em Pudong New Area. Agrupa as zonas de regime aduaneiro especial anteriormente existentes - Waigaoqiao Free Trade Zone, Waigaoqiao Free Trade Logistics Park, Yangshan Free Trade Port Area e Pudong Airport Comprehensive Free Trade Zone - e engloba o centro financeiro de Xangai (Lujiazui), a zona de processamento de exportações de Jinqiao e o parque de alta tecnologia de Zhangjiang.
Os objetivos iniciais da Zona Piloto de Livre Comércio de Xangai são:
▸ COMÉRCIO
- liberalização progressiva, de maneira a permitir a livre importação, armazenamento, re-exportação, processamento e beneficiamento de produtos dentro da ZLC;
- projeção de Xangai como centro internacional de transporte marítimo e plataforma de comércio de commodities, inclusive com a construção de armazéns na ZLC para a entrega de commodities comercializadas no mercado futuro;
▸ INVESTIMENTOS
- adoção de lista negativa para os setores liberalizados. Isso significa que a constituição/operação de empresas estrangeiras na ZLC é permitida em todos os setores que não constam da lista de setores reservados unicamente às empresas e ao capital chinês. A lista negativa é sujeita a revisão periódica, visando à sua ampliação progressiva. Consulte o website http://en.shftz.gov.cn/ ;
- isenção progressiva para o capital estrangeiro das restrições definidas no "Catálogo de Diretrizes para Investimentos Estrangeiros";
▸ FINANÇAS
- liberalização gradual da taxa de juros;
- conversibilidade gradual do Renmimbi na conta-capital;
- autorização de instalação de bancos estrangeiros, inclusive na forma de joint-ventures com bancos chineses de capital privado, de bancos de "licença limitada" e de empresas estrangeiras de avaliação de crédito;
- autorização para que "alguns" bancos chineses participem de negócios offshore;
- oferecimento de incentivos fiscais e incentivo a negócios de leasing financeiro;
- autorização para que empresas estrangeiras participem "gradualmente" do mercado futuro de commodities;
- autorização para que companhias de leasing financeiro se envolvam em "commercial factoring businesses" relacionados ao seu negócio principal;
- autorização para que bolsas estrangeiras de mercado futuro de commodities estabeleçam armazéns para a entrega de produtos;
▸ ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
- redefinição da relação entre o governo e o mercado na ZLC;
- suspensão "ad hoc", por 3 anos, da implementação de nova lei sobre investimento estrangeiro.
▸ ATIVIDADES ECONÔMICAS PERMITIDAS
As atividades inicialmente permitidas na ZLC são: serviços bancários; serviços de seguro-saúde; serviços de leasing financeiro; embarque oceânico de cargas; gerenciamento de embarques internacionais; serviços de valor agregado em algumas modalidades de telecomunicações; desenvolvimento de dispositivos (consoles) para jogos eletrônicos e entretenimento; serviços legais (escritórios de advocacia, consultorias); avaliação de crédito; agências de viagens; agências de empregos; gerenciamento de investimentos; "design" em engenharia; serviços de construção civil; agências de serviços e apresentações culturais; exploração de espaços de entretenimento; educação e treinamento profissional; e serviços médicos. A lista é periodicamente revista, com o objetivo de aumentar progressivamente a abertura aos investidores estrangeiros. Verifique a atualização!
▸ LOJA VIRTUAL (e-comércio)
Um dos primeiros projetos experimentais da ZLC é a plataforma de comércio por internet (loja virtual) buyeasi.com (em mandarim “kua jing tong” 跨境通). A loja virtual foi construída pela empresa xangainesa Orient Electronic Payment Co., Ltd., que possui a plataforma eletrônica de pagamentos Easipay (a mais utilizada na China). Buyeasi.com vende diversos tipos de mercadoria e visa a atender os consumidores com poder aquisitivo médio-alto e alto, acostumados a comprar produtos importados. As primeiras categorias de produtos à venda são vestuário, acessórios, produtos para bêbês, eletrônicos, cosméticos, malas e bagagens e bolsas.
A Alfândega de Xangai é encarregada do sistema de declaração alfandegária ligado ao "website". Todos os vendedores na loja virtual devem comprovar a origem dos produtos, para evitar mercadorias falsificadas e contrafações.
Como os produtos vendidos na buyeasi.com são importados através de entrepostos aduaneiros, o custo logístico é reduzido e os preços podem ser até 30% mais baixos do que nas lojas fora da ZLC. Há limite na quantidade de produtos que cada consumidor pode comprar e no total que pode gastar.
▸ ARBITRAGEM PARA SOLUÇÃO DE LITÍGIOS
Entraram em vigor, em 01/01/2015, as novas regras de arbitragem da Comissão Internacional de Arbitragem Econômica e Comercial de Xangai-SHIAC (Shanghai International Economy and Trade Arbitration Commission), buscando assegurar às empresas, sobretudo estrangeiras, serviços de arbitragem profissional, independente e imparcial. É possível recorrer à arbitragrem para a solução de litígios em diversas áreas - comércio, investimentos, transferência de tecnologia, fusões e aquisições, finanças, seguros, imóveis, construção civil, logística, propriedade intelectual, franquias, energia, meio ambiente, TI-tecnologia da informação e outras. O contrato deve prever o recurso à arbitragem da SHIAC. As sentenças arbitrais da SHIAC foram reconhecidas e cumpridas em mais de 40 países. Informações detalhadas, modelo de claúsula de arbitragem e o texto completo das "Arbitragem Rules" podem ser obtidos, em inglês, no website da SHIAC: http://www.shiac.org/English